Portaria n. 3, de 29 de outubro de 2003

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Title: Portaria n. 3, de 29 de outubro de 2003
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Vara do Trabalho (VT Muriaé)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: XXXX
Subject: Autorização
Competência
Assistente
Requerimento
Conclusão
Documento
Certidão
Contrarrazões
Perícia
Advogado
Anotação
Arquivamento
Cadastro
Solicitação
Fornecimento
Orientação
Fiscalização
Revisão
Processo judicial do trabalho
Ato processual
Mandado judicial
Organização interna
Decisão interlocutória
Delegação
Rotina administrativa
Ato meramente ordinatório
Regulamentação
Ofício
Servidor público
See: XXXX
Source: PUBLICAÇÃO: SEM INFORMAÇÃO
Related legislation: Provimento TRT3/SCR 1/2008 (Provimento Geral Consolidado)


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.