Título: |
Portaria n. 3, de 23 de novembro de 2001 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ Varginha) |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
XXXX |
Assunto: |
Execução |
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Processo judicial |
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Tramitação |
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Execução |
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Depositário judicial |
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Honorários |
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Procedimento |
Vide: |
Provimento TRT3/CR 4/2007, que disciplina o credenciamento de leiloeiro oficial, a remoção e o depósito judicial de bens penhorados. |
Legislação correlata: |
XXXX |