Portaria n. 3, de 25 de junho de 1998

Arquivos neste item:

Título: Portaria n. 3, de 25 de junho de 1998
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ Ponte Nova)
Situação: REVOGADO
Resumo: Fixa o termo inicial dos prazos em 03 (três) dias após as datas das publicações e dá outras providências.
Assunto: Processo judicial, tramitação, prazo, contagem, intimação, notificação, publicação, Diário Oficial, recebimento, presunção, Vara do Trabalho (VT), ato processual, Minas Gerais,
Vide: Portaria TRT3/JCJ Ponte Nova 1/2001, que REVOGOU este diploma legal.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.