Portaria n. 1, de 12 de junho de 2006

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Title: Portaria n. 1, de 12 de junho de 2006
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Foro (Barbacena)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: XXXX
Subject: Rotina administrativa, norma aplicável, adequação
Processo judicial, tramitação
Petição, protocolo, distribuição
Fac-símile, documento, recebimento
Autos, devolução, registro
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Medida cautelar, tutela antecipada
Foro, organização interna
See: XXXX
Related legislation: Provimento TRT3/SCR 1/2008 (Provimento Geral Consolidado)


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.