Portaria n. 1, de 10 de abril de 2006

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Título: Portaria n. 1, de 10 de abril de 2006
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT Teófilo Otoni)
Data de publicação: 2006-06-19
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: XXXX
Assunto: Rotina administrativa
Ato meramente ordinatório
Regulamentação
Trabalho
Autorização
Competência
Formulário
Ato processual
Requerimento
Diligência
Testemunha
Certidão
Devolução
Determinação
Decisão interlocutória
Fixação
Prazo
Recebimento
Cálculo
Contrarrazões
Perícia
Irregularidade
Informação
Comunicação
Assinatura
Revisão
Organização interna
Servidor público
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Vide: Republicada em 19/06/2006, com retificações, de acordo com o Despacho TRT3/CR SN, 13/06/2006.
Art. 2º, XXI - REVOGADO pelo Despacho TRT3/CR SN, 13/06/2006
Art. 2º, XXII e XXV - ALTERADOS pelo Despacho TRT3/CR SN, 13/06/2006
Legislação correlata: Provimento TRT3/SCR 1/2008 (Provimento Geral Consolidado)


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.