Título: |
Resolução Administrativa n. 143, de 8 de agosto de 2013 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Data de publicação: |
2013-08-14 |
Data de disponibilização: |
2013-08-13 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Referenda Resolução Conjunta que dispõe sobre a utilização do Serviço de Protocolo Integrado Capital/Interior - SPICI até 19 de dezembro de 2013, na Justiça do Trabalho da 3ª Região. |
Assunto: |
Ato |
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Serviço de Protocolo Postal (SPP) |
Legislação correlata: |
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR/DJ 6/2013, que "Dispõe sobre a utilização do Serviço de Protocolo Integrado Capital/Interior - SPICI até 19 de dezembro de 2013 na Justiça do Trabalho da 3ª Região, para evitar prejuízos aos usuários que adquiriram os envelopes pré-franqueados até 30 de junho de 2013." |