Ofício-Circular n. 1, de 4 de abril de 2016

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Título: Ofício-Circular n. 1, de 4 de abril de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria da Escola Judicial (SEJ)
Data de disponibilização: 2016-04-05
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: A Escola Judicial informa que a partir do dia 25/04/2016 somente serão aceitos certificados, para fins de Adicional de Qualificação e/ou promoção, por meio do Processo Administrativo Eletrônico do TRT3 – e-PAD, atendendo ao disposto no art. 19 da IN GP 04/2014.
Assunto: Servidor público, adicional de qualificação, uso, processo administrativo eletrônico (e-PAD)
Fonte: Disponibilização: via e-mail, em 05/04/2016
Legislação correlata: Instrução Normativa TRT3/GP 4/2014, que "Dispõe sobre o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."
Lei 11.416/2006, que "Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; Revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências."
Resolução CSJT 196/2017, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores ocupantes de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.