Ato Regulamentar n. 3, de 17 de março de 2016

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Título: Ato Regulamentar n. 3, de 17 de março de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-03-30
Data de disponibilização: 2016-03-29
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera o Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Regulamento, alteração
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 61/2016, que APROVA este ato.
Art. 2º deste ato, que estabelece sua VIGÊNCIA a partir de 16/05/2016.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regulamentar n. 3, de 17 de março de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1945, 29 mar. 2016. Caderno Administrativo, p. 2. Caderno Judiciário, p. 104.
Legislação correlata: Resolução TRT3/GP 8/2014, que dispõe sobre a reestruturação administrativa das unidades organizacionais do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Resolução TRT3/GP 48/2016, que transforma funções comissionadas e dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria de Informações Funcionais dos Magistrados.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.