Portaria n. 1, de 2 de março de 2016

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Título: Portaria n. 1, de 2 de março de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Ituiutaba (NFTITUI)
Data de publicação: 2016-03-22
Data de disponibilização: 2016-03-21
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece procedimentos para disponibilização de autos físicos arquivados às partes; alteração de endereços e juntada de petições e documentos de reclamantes atendidos pelo setor de atermação no Processo Judicial Eletrônico; digitalização e certificação junto ao PJE de comprovantes de entrega de notificações (SEEds), documentos e ofícios encaminhados por terceiros.
Assunto: Processo Judicial Eletrônico (PJe), autos, desarquivamento, disponibilização, documento, digitalização
Vide: Parágrafo único do art. 7º - ACRESCENTADO pela Portaria TRT3/NFTITUI 2/2016.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 21/03/2016, n. 1.942, p. 2.717-2.718


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.