Resolução Administrativa n. 16, de 9 de dezembro de 1976

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Título: Resolução Administrativa n. 16, de 9 de dezembro de 1976
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1976-12-10
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Publicação, imprensa
Fonte: DJMG 10/12/1976
Texto: Resolução Administrativa n. 16, de 09 de dezembro de 1976

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Conselho hoje realizado, sob a presidência do Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, DETERMINOU, unanimemente, fossem levados ao conhecimento do Excelentíssimo Senhor Procurador da República, os fatos expostos pelo Exmo. Sr. Presidente, relativos à publicação em órgão de imprensa desta Capital, para as providências que julgar cabíveis.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 1976.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 9 de dezembro de 1976.

LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Secretário do Tribunal Pleno


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.