Resolução Administrativa n. 15, de 3 de maio de 1979

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Título:	Resolução Administrativa n. 15, de 3 de maio de 1979
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação:	1979-05-05
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto:	Servidor público, benefício, aposentadoria
Fonte:	DJMG 05/05/1979
Texto:	Resolução Administrativa n. 15, de 03 de maio de 1979 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Orlando rodrigues Sette, apreciando o processo TRT-6997/79, RESOLVEU, unanimemente, DEFERIR o pedido de aposentadoria voluntária formulada por JOSÉ LUIZ DE SALES VALE, Auxiliar Judiciário "B", do Grupo de Apoio Judiciário, Código TRT-3-AJ-023.5, referência 38, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, nos termos da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 01/69, antigos 101, item III e 102, item I, letra "a", Lei 1.711, de 28.10.52, artigos 176, item II e 178, item I; Leis 5.645/70 e 6.078/74; Lei 6.226, de 14.07.75 (Decreto nº 76.326, de 23.09.75) e Decreto lei 1.660, de 24.10.79 e 1.673, de 19.02.79 (DO de 20.02.79). Belo Horizonte, 03 de maio de 1979. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 3 de maio de 1979. LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Secretário do Tribunal Pleno

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.