Resolução Administrativa n. 18, de 3 de maio de 1979

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Título: Resolução Administrativa n. 18, de 3 de maio de 1979
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1979-05-16
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Magistrado, cargo de direção
Vide: *Resoluções Administrativas posteriores, que aprovaram os novos regimentos internos deste Tribunal.
Fonte: DJMG 16/05/1979
Texto: Resolução Administrativa n. 18, de 03 de maio de 1979

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária, realizada em 03 de maio de 1979, sob a presidência do Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette, para os fins previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, RESOLVEU, unanimemente, que os cargos de Direção, neste Colegiado, são, apenas, os de Presidente e Vice-Presidente da Corte.
Belo Horizonte, 03 de maio de 1979.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 3 de maio de 1979.

LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Secretário do Tribunal Pleno


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.