Portaria n. 1, de 5 de dezembro de 2005

Arquivos neste item:

Título: Portaria n. 1, de 5 de dezembro de 2005
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT).
Unidade responsável: Vara do Trabalho (2ª VT Varginha)
Situação: REVOGADO
Resumo: Determina à Secretaria da Vara do Trabalho de Varginha que em relação às intimações relacionadas com o disposto no inciso VIII, do art. 114, da Constituição da República, abra vista ao INSS, sem, contudo, expedir intimações pelo correio ou pelo jornal oficial.
Assunto: Gestão administrativa, organização interna
Rotina administrativa, norma aplicável, adequação
Processo judicial, vista, procurador
Contribuição previdenciária, execução
Intimação, expedição
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), manifestação
Vide: Portaria TRT3/2ª VT Varginha 6/2006, que REVOGOU este diploma legal.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.