Título: |
Portaria n. 1, de 5 de dezembro de 2005 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT). |
Unidade responsável: |
Vara do Trabalho (2ª VT Varginha) |
Situação: |
REVOGADO |
Resumo: |
Determina à Secretaria da Vara do Trabalho de Varginha que em relação às intimações relacionadas com o disposto no inciso VIII, do art. 114, da Constituição da República, abra vista ao INSS, sem, contudo, expedir intimações pelo correio ou pelo jornal oficial. |
Assunto: |
Gestão administrativa, organização interna, abertura, correio, rotina administrativa, norma aplicável, adequação, processo judicial, procurador, contribuição previdenciária, execução, intimação, expedição, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), manifestação |
Vide: |
Portaria TRT3/2ª VT Varginha 6/2006, que REVOGOU este diploma legal. |