Título: |
Portaria n. 7, de 30 de setembro de 2008 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Vara do Trabalho (VT Cataguases) |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
XXXX |
Assunto: |
Procedimento |
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Citação |
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Remessa |
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Expedição |
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Correspondência |
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Residência |
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Rotina administrativa, norma aplicável, adequação |
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Organização interna |
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Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) |
Vide: |
Portaria TRT3/VT Cataguases 3/2011 |
Fonte: |
sem informação |
Legislação correlata: |
Ato Regulamentar TRT3/GP 6/2000, que estabelece que "a partir de 1º de janeiro de 2001, os órgãos desta Justiça Especializada deverão priorizar a utilização do SEED sem comprovante, quando do envio de correspondências." |
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Provimento TRT3/SCR 1/2008 (Provimento Geral Consolidado) |