Portaria n. 1, de 3 de agosto de 1998.

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Título: Portaria n. 1, de 3 de agosto de 1998.
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ Teófilo Otoni)
Situação: REVOGADO
Resumo: Estabelece presunção de prazo de chegada do jornal oficial (Minas Gerais) na jurisdição da Junta e determina providências.
Assunto: Processo judicial, tramitação, ato processual, prazo, contagem, intimação, Diário Oficial, recebimento, presunção, despacho, divulgação, Vara do Trabalho (VT)
Vide: Portaria TRT3/SCR 1/2009, que REVOGOU este diploma legal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.