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Título: | Resolução Administrativa n. 22, de 6 de junho de 1983 |
Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno (STP) |
Data de publicação: | 1983-06-08 |
Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Assunto: | Função gratificada - transformação |
Fonte: | DJMG 08/06/1983 |
Texto: | Resolução Administrativa n. 22, de 06 de junho de 1983 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Manoel Mendes de Freitas, com fundamento na Lei 5.645/70 e Lei 6.077/74, RESOLVEU, unanimemente, transformar seis (06) funções gratificadas preexistentes em seis (06) cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, que passarão a ser: a) 1 (um) cargo de Assessor Jurídico da Presidência, código TRT-3-DAS-102.4; b) 1 (um) cargo de Assessor Jurídico da Vice-Presidência, código TRT-3-DAS-102.4; c) 1 (um) cargo de Diretor do Serviço de Pagamento e Apoio Administrativo, TRT-3-DAS-101.3, da Diretoria de Secretaria de Coordenação Financeira, Orçamento e Contabilidade, e, d) 3 (três) cargos de Diretor Adjunto das Secretarias de Coordenação. Belo Horizonte, 06 de junho de 1983. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 6 de junho de 1983. LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno |