Resolução Administrativa n. 80, de 8 de dezembro de 1988

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Título: Resolução Administrativa n. 80, de 8 de dezembro de 1988
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
Data de publicação: 1988-12-14
Situação: EFEITOS SUSPENSOS *
Assunto: Adicional por tempo de serviço
Vide: *EFEITOS SUSPENSOS, no que se refere às situações constituídas anteriormente a 25 de novembro de 1988, pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 80/1989.
Fonte: DJMG 14/12/1988
Texto: - Nota: Redação original:

Resolução Administrativa n. 80, de 08 de dezembro de 1988

"CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão Plenária Ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes José Waster Chaves, Ney Proença Doyle, Nilo Álvaro soares e Orestes Campos Gonçalves, RESOLVEU, adotando integralmente o parecer da d. Comissão integrada pelos Exmos. Juízes Manoel Mendes de Freitas, Carlos Alberto Alves Pereira e Tarcísio Alberto Giboski, REVOGAR a Resolução Administrativa nº 55/86, ficando respeitadas porém, as situações constituídas anteriormente a 25 de novembro do ano em curso, para os devidos fins e efeitos legais.
Belo Horizonte, 08 de dezembro de 1988.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 8 de dezembro de 1988.

HELOÍSA ABBOTT LINKE - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas"


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.