Resolução Administrativa n. 14, de 8 de fevereiro de 1990

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Título: Resolução Administrativa n. 14, de 8 de fevereiro de 1990
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
Data de publicação: 1990-02-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Ato regulamentar - alteração
Fonte: DJMG 14/02/1990
Legislação correlata: Lei 11.416/2006, que "Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; Revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências"
Texto: Resolução Administrativa n. 14, de 08 de fevereiro de 1990

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar, RESOLVEU, por unanimidade, APROVAR o adendo nº 1 da Proposição TRT-DG-01/90 no sentido de se alterar o Ato Regulamentar nº 02/89 deste Órgão, para que a categoria funcional de Auxiliar de Enfermagem seja incluída no Anexo III - Nível Intermediário, a partir de 01.02.90.
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 1990.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 1990.

ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.