Resolução Administrativa n. 16, de 8 de fevereiro de 1990

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Título: Resolução Administrativa n. 16, de 8 de fevereiro de 1990
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
Data de publicação: 1990-02-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Plano de classificação de cargos
Fonte: DJMG 14/02/1990
Texto: Resolução Administrativa n. 16, de 08 de fevereiro de 1990

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar, RESOLVEU, por unanimidade, em consequência da votação da RA nº 15/90, revogar a Resolução Administrativa nº 53/82 a partir de 01/02/90, e determinar a suspensão do pagamento de adicionais calculados com base na Lei 4.097/62 aos titulares de cargos efetivos não incluídos no Plano de Classificação de Cargos, ativos e inativos, e para os aposentados que obtiveram suas aposentadoria antes do mesmo Plano.
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 1990.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 1990.

ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.