Resolução Administrativa n. 25, de 8 de março de 1990

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Título: Resolução Administrativa n. 25, de 8 de março de 1990
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
Data de publicação: 1990-03-10
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Categoria funcional - nível intermediário - inclusão
Vide: Ato Regulamentar TRT3/STPOE 2/1990 (DJMG 13/03/1990).
Fonte: DJMG 10/03/1990
Texto: Resolução Administrativa n. 25, de 08 de março de 1990

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar, examinando a Proposição TRT-DG-04/90 e tendo em vista o Ato nº 39/90 da Presidência do TST, RESOLVEU, por unanimidade, aprovar:
a) a inclusão no Anexo III - Nível Intermediário, as classes de Artífice Especializado - Referências 13 a 16; Contramestre - Referências 17 a 22; Mestre - Referências 23 a 27; e Especial - Referências 28 a 30, das Categorias Funcionais de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Artífice de Mecânica, Artífice de Eletricidade e Comunicações e Artífice de Artes Gráficas, todas do Grupo Artesanato, com efeitos a contar de 1º/12/89, na forma dos artigos 6º e 8º, inciso II, da Lei nº 7.995/90.
b) a entrada em vigor dos efeitos da inclusão do nível intermediário da categoria de auxiliar de enfermagem a partir de 1º/12/89.
Belo Horizonte, 08 de março de 1990.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 8 de março de 1990.

ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.