Resolução Administrativa n. 43, de 4 de abril de 1991

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Título: Resolução Administrativa n. 43, de 4 de abril de 1991
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
Data de publicação: 1991-04-06
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Servidor público, tabela de gratificação
Fonte: DJMG 06/04/1991
Texto: Resolução Administrativa n. 43, de 04 de abril de 1991

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar, apreciando a proposição do Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo, RESOLVEU, por unanimidade de votos, que a tabela de gratificação de encargos de gabinete do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, a partir de 1º de janeiro de 1991, passa a obedecer, respeitadas as peculiaridades regionais e os termos do parecer da Diretoria-Geral, os valores e critérios de reajuste adotados no Tribunal Superior do Trabalho, na conformidade da tabela constante do processo que foi submetido ao exame e à aprovação do plenário em 14 de março de 1991 (Ata nº 7/91).
Belo Horizonte, 04 de abril de 1991.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 4 de abril de 1991.

ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.