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Título: | Resolução Administrativa n. 166, de 7 de outubro de 1991 |
Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT) |
Data de publicação: | 1991-10-09 |
Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Assunto: | Magistrado, remoção |
Fonte: | DJMG 09/10/1991 |
Texto: | Resolução Administrativa n. 166, de 07 de outubro de 1991 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves, apreciando o processo TRt-MA-6928/91, RESOLVEU, por unanimidade de votos, APROVAR o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz MÁRCIO TÚLIO VIANA, Presidente da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Poços de Caldas, para a Presidência da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de São João Del Rei e, em consequência, DECLARAR vaga a Presidência da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Poços de Caldas, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando, em seguida, a publicação do respectivo aviso. Belo Horizonte, 07 de outubro de 1991. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 7 de outubro de 1991. MARIA LUIZA BARCELLOS GUIMARÃES - Diretora de Secretaria do TP e dos GT |