Resolução Administrativa n. 46, de 9 de fevereiro de 1995

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Título: Resolução Administrativa n. 46, de 9 de fevereiro de 1995
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1995-02-16
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Magistrado, vitaliciamento
Fonte: DJMG 16/02/1995
Texto: Resolução Administrativa n. 46, de 09 de fevereiro de 1995

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz José Maria Caldeira, apreciando o processo TRT/MA/17/94 - VITALICIAMENTO DE JUÍZES SUBSTITUTOS, RESOLVEU, por unanimidade de votos, APROVAR, nos termos do § 1º do art. 5º da Resolução Administrativa Nº 142/91, a atuação dos MM. Juízes que se tornarão vitalícios ao completarem 02 (dois) anos de exercício: Mauro César Silva, Lúcia Costa Matoso de Castro, Kátia Fleury Costa Carvalho, Olívia Figueiredo Pinto Coelho e Vander Zambelli Vale.
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 1995.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 9 de fevereiro de 1995.

NÉLIA VÂNIA RODRIGUES DE MATOS - Diretora de Secretaria do TP e do OE, em exercício


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.