Resolução Administrativa n. 91, de 9 de maio de 1996

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Título: Resolução Administrativa n. 91, de 9 de maio de 1996
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1996-05-11
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Magistrado, aposentadoria
Fonte: DJMG 11/05/1996
Texto: Resolução Administrativa n. 91, de 09 de maio de 1996

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz José Maria Caldeira, apreciando o processo TRT-SGP-MA-00661/96, RESOLVEU, por unanimidade de votos, AUTORIZAR o processamento do pedido de aposentadoria por invalidez, integral, formulado pela EXMA. JUÍZA ANA MARIA VALÉRIO RICCIO, como proposto, bem como o encaminhamento do respectivo processo ao Ministério da Justiça, através do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Belo Horizonte, 09 de maio de 1996.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 9 de maio de 1996.

MATILDE HORTA SILVEIRA - Diretora de Secretaria do TP e OE


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.