Resolução Administrativa n. 135, de 4 de julho de 1996

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Título: Resolução Administrativa n. 135, de 4 de julho de 1996
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1996-07-06
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Calendário, feriado, recesso, ano 1996, alteração
Fonte: DJMG 06/07/1996
Texto: Resolução Administrativa n. 135, de 04 de julho de 1996

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz José Maria Caldeira, apreciando proposição da Presidência, RESOLVEU, por unanimidade de votos, DECLARAR feriado estadual no dia 16 de julho de 1996, de acordo com a Lei nº 7.561, de 19/10/79 c/c Lei nº 9.093, de 12/09/95, passando a constar tal feriado no calendário oficial deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Belo Horizonte, 04 de julho de 1996.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 4 de julho de 1996.

ANA CRISTINA CARVALHO DE MENEZES - Diretora de Secretaria do Tribunal Pleno do Órgão Especial, em exercício


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.