Portaria n. 1, de 14 de dezembro de 2011

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Title: Portaria n. 1, de 14 de dezembro de 2011
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Vara do Trabalho (VT São Sebastião do Paraíso)
Publication Date: 2011-12-20
Date of availability: 2011-12-19
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: XXXX
Subject: Rotina administrativa, norma aplicável, adequação
Definição
Cadastramento
Expedição
Certidão
Dívida trabalhista
Execução fiscal
Penhora
Execução
Secretaria
Registro
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT)
Intimação
Pagamento
Concessão
Contribuição previdenciária
Ato
Registro
Cópia
Remessa
Organização interna
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
See: XXXX
Related legislation: XXXX


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.