Portaria n. 1, de 14 de dezembro de 2011

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Título: Portaria n. 1, de 14 de dezembro de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho (VT São Sebastião do Paraíso)
Data de publicação: 2011-12-20
Data de disponibilização: 2011-12-19
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: XXXX
Assunto: Rotina administrativa, norma aplicável, adequação
Definição
Cadastramento
Expedição
Certidão
Dívida trabalhista
Execução fiscal
Penhora
Execução
Secretaria
Registro
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT)
Intimação
Pagamento
Concessão
Contribuição previdenciária
Ato
Registro
Cópia
Remessa
Organização interna
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
Vide: XXXX
Legislação correlata: XXXX


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.