Título: |
Portaria n. 1, de 14 de dezembro de 2011 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Vara do Trabalho (VT São Sebastião do Paraíso) |
Data de publicação: |
2011-12-20 |
Data de disponibilização: |
2011-12-19 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
XXXX |
Assunto: |
Rotina administrativa, norma aplicável, adequação |
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Definição |
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Cadastramento |
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Expedição |
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Certidão |
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Dívida trabalhista |
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Execução fiscal |
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Penhora |
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Execução |
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Secretaria |
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Registro |
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Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) |
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Intimação |
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Pagamento |
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Concessão |
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Contribuição previdenciária |
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Ato |
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Registro |
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Cópia |
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Remessa |
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Organização interna |
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Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) |
Vide: |
XXXX |
Legislação correlata: |
XXXX |