Resolução Administrativa n. 55, de 3 de maio de 2002

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Título: Resolução Administrativa n. 55, de 3 de maio de 2002
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2002-05-07
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Magistrado, atuação
Fonte: DJMG 07/05/2002
Texto: Resolução Administrativa n. 55, de 03 de maio de 2002

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão extraordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a presidência do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, presentes os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Deoclécia Amorelli Dias, José Maria Caldeira, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe Substituta, em exercício, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra Márcia Campos Duarte, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR a Portaria TRT/SGP/0519/02, de 24/04/02, alterando o item I da Resolução Administrativa 047/02 e tornando sem efeito a convocação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, Titular da 12ª Vara de Belo Horizonte/MG, para atuar na Egrégia 4ª Turma deste Tribunal, bem como na Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em virtude da aposentadoria do Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade, a partir de 24 de abril de 2002.
II - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para atuar nas Egrégias 4ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal, no período de 24 de abril de 2002 até ulterior deliberação.
III - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/516/02), de 24/04/02, que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01965/01, de 13/12/2001, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 21/12/2001, a partir de 24/04/2002, referente ao MM. Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira, tendo em vista o que consta do Ato Regimental no 03/01, aprovado pela Resolução Administrativa no 063/01, publicada em 19/06/01.
IV - REFERENDAR a Portaria TRT/SGP/0517/02, de 24/04/02, alterando o item I da Resolução Administrativa 016/02 e tornando sem efeito a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira, nas Egrégias 3ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal, a partir de 24 de abril de 2002.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2002.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 3 de maio de 2002.

SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.