Resolução Administrativa n. 161, de 6 de dezembro de 2002

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Título: Resolução Administrativa n. 161, de 6 de dezembro de 2002
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2002-12-19
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Magistrado, atuação
Fonte: DJMG 19/12/2002
Texto: Resolução Administrativa n. 161, de 06 de dezembro de 2002

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a presidência do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, presentes os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Antônio Fernando Guimarães, Marcus Moura Ferreira e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Elson Vilela Nogueira, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR a indicação da Dra. Nanci de Melo e Silva, Juiz(a) do Trabalho da 24ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 08 de novembro a 19 de dezembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Maria Caldeira, nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude de férias.
II - REFERENDAR o Ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01830/02), de 07 de novembro de 2002, que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01484/02 de 26/09/2002, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 03/10/2002, a partir de 04/11/2002, referente a MM. Juíza Mônica Sette Lopes.
III - REFERENDAR a indicação da Dra. Mônica Sette Lopes, Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 04 de novembro a 19 de dezembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Araújo, nas Eg. 3ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude de férias.
IV- REFERENDAR o Ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01835/02), de 07 de novembro de 2002, que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01690/02 de 18/10/2002, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 23/10/2002, a partir de 20/11/2002, referente ao MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida.
V - REFERENDAR a indicação do Dr. Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Bolívar Viégas Peixoto, nas Eg. 7ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude de férias.
VI - REFERENDAR a indicação do Dr. Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2002 e de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato, nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude de férias.
VII - REFERENDAR a indicação do Dr. Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 12 a 19 de novembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato, nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno.
VIII - REFERENDAR a indicação da Dra. Maria de Lourdes Gonçalves Chaves, Juiz(a) do Trabalho da 30ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 04 a 10 de novembro de 2002 e de 11 de novembro a 10 de dezembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Fernando Guimarães, nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno, e de férias, respectivamente.
IX - REFERENDAR a indicação da Dra. Maria de Lourdes Gonçalves Chaves, Juiz(a) do Trabalho da 30ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 11 a 18 de dezembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Fernando Guimarães, nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
X - REFERENDAR a indicação do Dr. José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 16 a 18 de outubro de 2002 e de 21 de outubro a 18 de novembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, nas Eg. 3ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno, e de férias, respectivamente.
XI - REFERENDAR a indicação do Dr. José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no dia 19 de novembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, nas Eg. 3ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XII - REFERENDAR o Ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01805/02), de 06 de novembro de 2002, que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01680/02 de 18/10/2002, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 22/10/2002, a partir de 04/11/2002, referente a MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças.
XIII - REFERENDAR a indicação da Dra. Ana Maria Amorim Rebouças, Juiz(a) do Trabalho da 15ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 04 a 11 de novembro de 2002 e de 12 de novembro a 11 de dezembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Fernando Antônio de Menezes Lopes, nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno, e de férias, respectivamente.
XIV - REFERENDAR a indicação da Dra. Ana Maria Amorim Rebouças, Juiz(a) do Trabalho da 15ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 12 a 19 de dezembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Fernando Antônio de Menezes Lopes, nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XV - REFERENDAR a indicação do Dr. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 12 a 19 de novembro de 2002 e de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Júlio Bernardo do Carmo, nas Eg. 4ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno, e de férias, respectivamente.
XVI - REFERENDAR a indicação do Dr. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 08 a 15 de janeiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Júlio Bernardo do Carmo, nas Eg. 4ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno.
XVII - REFERENDAR o Ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01743/02), de 04 de novembro de 2002, que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01630/02 de 11/10/2002, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 22/10/2002, a partir de 31/10/2002, referente a MM. Juíza Maria de Lourdes Gonçalves Chaves.
XVIII - REFERENDAR a indicação da Dra. Maria de Lourdes Gonçalves Chaves, Juiz(a) do Trabalho da 30ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 31 de outubro a 03 de novembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Fernando Guimarães, nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude de prorrogação de sua permanência na Vice-Corregedoria.
XIX - REFERENDAR a indicação do Dr. Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 30 de janeiro a 28 de fevereiro de 2003 e de 1º a 08 de março de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Maria Caldeira, nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude de férias, e em virtude do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, respectivamente.
XX - REFERENDAR a indicação do Dr. Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 22 a 29 de janeiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Maria Caldeira, nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno.
XXI - REFERENDAR o Ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01960/02), de 20 de novembro de 2002, que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01861/02 de 13/11/2002, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 20/11/2002, a partir de 30/01/2003, referente ao MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires.
XXII - REFERENDAR o Ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01961/02), de 20 de novembro de 2002, que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01862/02 de 13/11/2002, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 20/11/2002, a partir de 22/01/2003, referente ao MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires.
XXIII - REFERENDAR o Ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01962/02), de 20 de novembro de 2002, que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01863/02 de 13/11/2002, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 20/11/2002, a partir de 1º/03/2003, referente ao MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires.
XXIV - REFERENDAR a indicação do Dr. Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 30 de janeiro a 28 de fevereiro de 2003 e de 1º a 08 de março de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Miguel de Campos, nas Eg. 8ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em virtude de férias, e em virtude do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, respectivamente.
XXV - REFERENDAR a indicação do Dr. Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 22 a 29 de janeiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Miguel de Campos, nas Eg. 8ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em virtude do que consta do art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno.
XXVI - REFERENDAR a indicação do Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 08 a 15 de janeiro de 2003 e de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Laura Franco Lima de Faria, nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em virtude do que consta do art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno, e em virtude de férias, respectivamente.
XXVII - REFERENDAR a indicação do Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Laura Franco Lima de Faria, nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em virtude do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXVIII - REFERENDAR a indicação do Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 18 de novembro a 19 de dezembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Laura Franco Lima de Faria, nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em virtude de sua convocação para atuar na Vice-Corregedoria.
XXIX - REFERENDAR a indicação do Dr. Manoel Barbosa da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 16ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2003 e de 15 a 22 de fevereiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury, nas Eg. 7ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude de férias, e em virtude do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXX - REFERENDAR a indicação do Dr. Manoel Barbosa da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 16ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 08 a 15 de janeiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury, nas Eg. 7ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno.
XXXI - REFERENDAR a indicação da Dra. Rosemary de Oliveira Pires, Juiz(a) do Trabalho da 20ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 08 a 15 de janeiro de 2003 e de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Marcus Moura Ferreira, nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em virtude do que consta do art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno, e em virtude de férias, respectivamente.
XXXII - REFERENDAR a indicação da Dra. Rosemary de Oliveira Pires, Juiz(a) do Trabalho da 20ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Marcus Moura Ferreira, nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em virtude do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXXIII - REFERENDAR a indicação da Dra. Ana Maria Amorim Rebouças, Juiz(a) do Trabalho da 15ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 08 a 15 de janeiro de 2003 e de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Fernando Antônio de Menezes Lopes, nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno, e em virtude de férias, respectivamente.
XXXIV - REFERENDAR a indicação da Dra. Ana Maria Amorim Rebouças, Juiz(a) do Trabalho da 15ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Fernando Antônio de Menezes Lopes, nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXXV - REFERENDAR a indicação da Dra. Maria de Lourdes Gonçalves Chaves, Juiz(a) do Trabalho da 30ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 08 a 15 de janeiro de 2003 e de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Fernando Guimarães, nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno, e em virtude de férias, respectivamente.
XXXVI - REFERENDAR a indicação da Dra. Maria de Lourdes Gonçalves Chaves, Juiz(a) do Trabalho da 30ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Fernando Guimarães, nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXXVII - REFERENDAR a indicação da Dra. Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 08 a 15 de janeiro de 2003 e de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Otávio Linhares Renault, nas Eg. 4ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em virtude do que consta do art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno, e em virtude de férias, respectivamente.
XXXVIII - REFERENDAR a indicação da Dra. Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Otávio Linhares Renault, nas Eg. 4ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em virtude do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXXIX - REFERENDAR a indicação da Dra. Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 08 a 15 de janeiro de 2003 e de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Murilo de Morais, nas Eg. 5ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno, e em virtude de férias, respectivamente.
XL - REFERENDAR a indicação da Dra. Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Murilo de Morais, nas Eg. 5ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XLI - REFERENDAR a indicação da Dra. Mônica Sette Lopes, Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 08 a 15 de janeiro de 2003 e de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Hegel de Brito Boson, nas Eg. 6ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno, e em virtude de férias, respectivamente.
XLII - REFERENDAR a indicação da Dra. Mônica Sette Lopes, Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Hegel de Brito Boson, nas Eg. 6ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XLIII - REFERENDAR a indicação da Dra. Cristiana Maria Valadares Fenelon, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Ribeirão das Neves/MG, para, nos períodos de 08 a 15 de janeiro de 2003 e de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Ricardo Antônio Mohallem, nas Eg. 6ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno, e em virtude de férias, respectivamente.
XLIV - REFERENDAR a indicação da Dra. Cristiana Maria Valadares Fenelon, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Ribeirão das Neves/MG, para, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Ricardo Antônio Mohallem, nas Eg. 6ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XLV - REFERENDAR a indicação da Dra. Maristela Íris da Silva Malheiros, Juiz(a) do Trabalho da 19ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 08 a 15 de janeiro de 2003 e de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta, nas Eg. 7ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno, e em virtude de férias, respectivamente.
XLVI - REFERENDAR a indicação da Dra. Maristela Íris da Silva Malheiros, Juiz(a) do Trabalho da 19ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta, nas Eg. 7ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XLVII - REFERENDAR a indicação da Dra. Maria José Castro Baptista de Oliveira, Juiz(a) do Trabalho da 17ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 08 a 15 de janeiro de 2003 e de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Emília Facchini, nas Eg. 6ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em virtude do que consta do art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno, e em virtude de férias, respectivamente.
XLVIII - REFERENDAR a indicação da Dra. Maria José Castro Baptista de Oliveira, Juiz(a) do Trabalho da 17ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Emília Facchini, nas Eg. 6ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em virtude do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XLIX - REFERENDAR a indicação do Dr. José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2003 e de 17 de fevereiro a 18 de março de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Auxiliadora Machado Lima, nas Eg. 1ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude de férias.
L - REFERENDAR a indicação do Dr. José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 08 a 15 de janeiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Auxiliadora Machado Lima, nas Eg. 1ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno.
LI - REFERENDAR a indicação do Dr. José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 19 a 26 de março de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Auxiliadora Machado Lima, nas Eg. 1ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
LII - REFERENDAR a indicação da Dra. Maria Cecília Alves Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 26ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2003 e de 10 de março a 08 de abril de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Heriberto de Castro, nas Eg. 8ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude de férias.
LIII - REFERENDAR a indicação da Dra. Maria Cecília Alves Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 26ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 08 a 15 de janeiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Heriberto de Castro, nas Eg. 8ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno.
LIV - REFERENDAR a indicação da Dra. Maria Cecília Alves Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 26ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 15 a 22 de fevereiro de 2003 e de 09 a 16 de abril de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Heriberto de Castro, nas Eg. 8ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
LV - REFERENDAR o Ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/02044/02), de 27 de novembro de 2002, que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01762/02 de 04/11/2002, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 12/11/2002, a partir de 19/11/2002, referente ao MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior.
LVI - REFERENDAR o Ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/02046/02), de 27 de novembro de 2002, que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01679/02 de 18/10/2002, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 23/10/2002, a partir de 21/11/2002, referente ao MM. Juiz Lucas Vanucci Lins.
LVII - REFERENDAR o Ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/02052/02), de 27 de novembro de 2002, que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01825/02 de 07/11/2002, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 12/11/2002, a partir de 07/01/2003, referente ao MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto.
LVIII - REFERENDAR a indicação do Dr. José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 19 a 20 de novembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, nas Eg. 3ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude de licença-médica.
LIX - REFERENDAR a indicação do Dr. Lucas Vanucci Lins, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Nova Lima/MG, para, no período de 21 de novembro a 19 de dezembro de 2002, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, nas Eg. 3ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude de licença-médica.
LX - REFERENDAR a indicação do Dr. Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato, nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
LXI - REFERENDAR a indicação do Dr. Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2003 e de 15 a 22 de fevereiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Bolívar Viégas Peixoto, nas Eg. 7ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude de férias, e em virtude do que consta do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, respectivamente.
LXII - REFERENDAR a indicação do Dr. Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 08 a 15 de janeiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Bolívar Viégas Peixoto, nas Eg. 7ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno.
LXIII - REFERENDAR a indicação do Dr. Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 08 a 15 de janeiro de 2003, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato, nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, em virtude do que consta do art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2002.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2002.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário, em exercício, do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.