Resolução Administrativa n. 165, de 6 de dezembro de 2002

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Título: Resolução Administrativa n. 165, de 6 de dezembro de 2002
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2002-12-19
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Magistrado, remoção
Fonte: DJMG 19/12/2002
Texto: Resolução Administrativa n. 165, de 06 de dezembro de 2002

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a presidência do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, presentes os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Antônio Fernando Guimarães, Marcus Moura Ferreira e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Elson Vilela Nogueira, apreciando o processo TRT/MA 2803/02, tendo em vista a vaga decorrente da REMOÇÃO da MM. Juíza SABRINA DE FARIA FRÓES LEÃO, da Vara do Trabalho de Formiga/MG para a Vara do Trabalho de Barbacena/MG, RESOLVEU, à unanimidade de votos, REFERENDAR o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho CLEBER LÚCIO DE ALMEIDA, da 1ª Vara de Passos/MG, para a Vara do Trabalho de Formiga/MG e, em consequência, DECLARAR vaga a 1ª Vara do Trabalho de Passos/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2002.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2002.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário, em exercício, do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.