Resolução Administrativa n. 179, de 6 de dezembro de 2002

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Título: Resolução Administrativa n. 179, de 6 de dezembro de 2002
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2002-12-19
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Estrutura administrativa - alteração - órgão de controle interno - transformação - assessoria de controle interno
Vide: *Resolução Administrativa TRT3/STPOE 143/2009, que transforma a Assessoria de Controle Interno em Núcleo de Controle Interno, estabelece suas competências e dá outras providências.
Fonte: DJMG 19/12/2002
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPGT 121/1989, que aprovou o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Texto: Resolução Administrativa n. 179, de 06 de dezembro de 2002

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a presidência do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, presentes os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Antônio Fernando Guimarães, Marcus Moura Ferreira e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Elson Vilela Nogueira, apreciando o processo TRT/MA 75/02, RESOLVEU, à unanimidade de votos, APROVAR a Proposição TRT/DG/39/02, nos seguintes termos:
1. Alterar a vinculação do cargo em comissão CJ-03 da Diretoria do Foro de Juiz de Fora para a Diretoria-Geral, que contará com mais um cargo de Assessor da Diretoria-Geral CJ-03;
2. (Revogado)
- Nota 1: Item revogado tacitamente pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 143/2009.
- Nota 2: Redação original: "2. Transformar o Órgão de Controle Interno em Assessoria de Controle Interno, vinculada à Diretoria-Geral;"
3. Alterar a vinculação da Função Comissionada FC-05, ocupada pelo Responsável pelo Órgão de Controle Interno, para a Secretaria de Foro de Juiz de Fora.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2002.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2002.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário, em exercício, do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.