Resolução Administrativa n. 101, de 4 de julho de 2003

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Título: Resolução Administrativa n. 101, de 4 de julho de 2003
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2003-07-10
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Unidade organizacional, funcionamento, alteração
Fonte: DJMG 10/07/2003
Legislação correlata: Portaria TRT3/GP 776/2003
Texto: Resolução Administrativa n. 101, de 04 de julho de 2003

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Antônio Miranda de Mendonça, presentes os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Vice-Presidente, Tarcísio Alberto Giboski, Corregedor, Deoclécia Amorelli Dias, Vice-Corregedora, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Antônio Fernando Guimarães e Marcus Moura Ferreira e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Elson Vilela Nogueira, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR a suspensão do funcionamento das Varas do Trabalho e Foro de UBERABA/MG, de 12 a 15 de junho de 2003, nos termos do processo TRT/SGP/MA/1480/2003, em virtude do estado de calamidade pública, por motivo de acidente com implicações ambientais.
II - REFERENDAR a suspensão do funcionamento das Varas do Trabalho de UBERABA/MG e Foro, nos dias 16, 17 e 18 de junho de 2003, nos termos do processo TRT/SGP/MA/1480/2003, em virtude do estado de calamidade pública, por motivo de acidente com implicações ambientais.
Sala de Sessões, 04 de julho de 2003.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 4 de julho de 2003.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário, em exercício, do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.