Resolução Administrativa n. 80, de 6 de agosto de 2004

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Título: Resolução Administrativa n. 80, de 6 de agosto de 2004
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2004-08-11
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Magistrado, atuação
Fonte: DJMG 11/08/2004
Texto: Resolução Administrativa n. 80, de 06 de agosto de 2004

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência da Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias, Vice-Presidente, presentes os Exmos. Juízes Antônio Fernando Guimarães, Corregedor, Júlio Bernardo do Carmo, Vice-Corregedor, Alice Monteiro de Barros, José Miguel de Campos, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira e José Murilo de Morais e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe Substituto, em exercício, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Anemar Pereira Amaral, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR a convocação do Dr. Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 11 de junho a 10 de julho de 2004, em função de prorrogação da licença médica; e de 11 a 18 de julho de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00550/2004 a partir do dia 11 de junho de 2004.
II - REFERENDAR a convocação do Dr. Ricardo Marcelo Silva, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 6ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, de 21 de junho a 08 de julho de 2004, em função de determinação do Eg. Tribunal Pleno, em sessão ordinária de 30.04.04, em análise ao processo 01485-2003-000-03-00-3 PP, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00495/2004 a partir do dia 21 de junho de 2004, em virtude da remoção do Exmo. Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira da 3ª Turma para a 6ª Turma deste Eg. Tribunal, ocorrida em 21 de junho de 2004.
III - REFERENDAR a convocação do Dr. Mauro César Silva, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Tarcísio Alberto Giboski nas Eg. 4ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, de 22 de junho a 06 de julho de 2004, em função de licença médica.
IV - REFERENDAR a convocação do Dr. Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 7ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 21 de junho a 05 de julho de 2004, em função de licença médica; e de 06 a 13 de julho de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
V - REFERENDAR a convocação do Dr. Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Roberto de Castro nas Eg. 7ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 14 a 21 de julho de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 22 de julho a 20 de agosto de 2004, em função de férias; e de 21 a 28 de agosto de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
VI - REFERENDAR a convocação do Dr. Ricardo Marcelo Silva, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 6ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, de 09 de julho a 07 de agosto de 2004, em função de determinação do Eg. Tribunal Pleno, em sessão ordinária de 30.04.04, em análise ao processo 01485-2003-000-03-00-3 PP.
VII - REFERENDAR a convocação do Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Laura Franco Lima de Faria nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos seguintes períodos: de 11 a 18 de julho de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 19 de julho a 17 de agosto de 2004, em função de férias; e de 18 a 25 de agosto de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
VIII - REFERENDAR a convocação do Dr. Mauro César Silva, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Tarcísio Alberto Giboski nas Eg. 4ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 07 a 21 de julho de 2004, em função de licença médica; e de 22 a 29 de julho de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
IX - REFERENDAR a convocação do Dr. Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 7ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 05 a 12 de setembro de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 13 de setembro a 12 de outubro de 2004, em função de férias; e de 13 a 20 de outubro de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
X - REFERENDAR a convocação do Dr. Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 7ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 06 a 13 de julho de 2004, em função de prorrogação da licença médica; e de 14 a 21 de julho de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00731/2004 a partir do dia 06 de julho de 2004, e sem prejuízo da convocação constante da PSGP/746/2004.
XI - REFERENDAR a convocação do Dr. Maurílio Brasil, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 7ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, de 14 a 20 de julho de 2004, em função de prorrogação da licença médica, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00262/2004 do dia 14 a 20 de julho de 2004.
XII - REFERENDAR a convocação do Dr. João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Miranda de Mendonça nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 13 a 20 de julho de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 21 de julho a 19 de agosto de 2004, em função de férias; e de 20 a 27 de agosto de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00668/2004.
XIII - REFERENDAR a convocação do Dr. Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 02 de agosto a 17 de dezembro de 2004, em função de convocação deste para atuar junto ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, em caráter excepcional e temporário, nos termos do OF.TST.SETP n. 237/2004, originário daquela Corte; e de 18 de dezembro a 25 de dezembro de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIV - REFERENDAR a convocação do Dr. Mauro César Silva, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Tarcísio Alberto Giboski nas Eg. 4ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 22 a 30 de julho de 2004, em função de férias; e de 31 de julho a 07 de agosto de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00782/2004 a partir do dia 22 de julho de 2004.
XV - REFERENDAR a convocação do Dr. Lucas Vanucci Lins, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Nova Lima/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Álvares da Silva nas Eg. 4ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos seguintes períodos: de 18 de julho a 25 de julho de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 26 de julho a 24 de agosto de 2004, em função de férias; e de 25 de agosto a 1º de setembro de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XVI - REFERENDAR a convocação da Dra. Maria Stela Álvares da Silva Campos, Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Denise Alves Horta nas Eg. 8ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 30 de agosto a 08 de outubro de 2004, em função de férias; e de 09 de outubro a 16 de outubro de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XVII - REFERENDAR a convocação da Dra. Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Murilo de Morais nas Eg. 5ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 02 de agosto a 31 de agosto de 2004, em função de férias; e de 1º a 08 de setembro de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00570/2004 a partir do dia 02 de agosto de 2004.
XVIII - REFERENDAR a convocação da Dra. Mônica Sette Lopes, Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Araújo nas Eg. 3ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 19 a 26 de julho de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 27 de julho a 27 de outubro de 2004, em função de férias; e de 28 de outubro a 04 de novembro de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIX - REFERENDAR a convocação da Dra. Cristiana Maria Valadares Fenelon, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Ribeirão das Neves/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Alice Monteiro de Barros nas Eg. 2ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos seguintes períodos: de 15 a 22 de agosto de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 23 de agosto a 21 de setembro de 2004, em função de férias; e de 22 a 29 de setembro de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XX - REFERENDAR a convocação do Dr. Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Miguel de Campos nas Eg. 8ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos seguintes períodos: de 08 a 14 de setembro de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 15 de setembro a 14 de outubro de 2004, em função de férias; e de 15 a 22 de outubro de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXI - REFERENDAR a convocação do Dr. Manoel Barbosa da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Roberto de Castro nas Eg. 7ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, de 22 a 29 de junho de 2004, em função de seu afastamento, tendo em vista o que consta no art. 72, II da LOMAN c/c o art. 62, VI do RI.
XXII - REFERENDAR a convocação da Dra. Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Lucilde D'ajuda Lyra de Almeida nas Eg. 6ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 24 a 31 de agosto de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 1º a 30 de setembro de 2004, em função de férias; e de 1º a 08 de outubro de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXIII - REFERENDAR a convocação do Dr. Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Miguel de Campos nas Eg. 8ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos seguintes períodos: de 13 a 20 de setembro de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 21 de setembro a 20 de outubro de 2004, em função de férias; e de 21 a 28 de outubro de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00882/2004 a partir do dia 08 de setembro de 2004, tendo em vista a alteração do período de férias, requerida pelo Exmo. Juiz José Miguel de Campos, anteriormente aprazado para 15.09 a 14.10.2004.
Sala de Sessões, 06 de agosto de 2004.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 6 de agosto de 2004.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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