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Título: | Resolução Administrativa n. 107, de 6 de agosto de 2004 |
Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Data de publicação: | 2004-08-13 |
Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Assunto: | Cargo vago - distribuição - alteração |
Fonte: | DJMG 13/08/2004 |
Texto: | Resolução Administrativa n. 107, de 06 de agosto de 2004 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência da Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias, Vice-Presidente, presentes os Exmos. Juízes Antônio Fernando Guimarães, Corregedor, Júlio Bernardo do Carmo, Vice-Corregedor, Alice Monteiro de Barros, Tarcísio Alberto Giboski, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, José Miguel de Campos, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, Hegel de Brito Boson, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Denise Alves Horta, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e Maurício José Godinho Delgado e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe Substituto, em exercício, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Anemar Pereira Amaral, apreciando o processo TRT nº 01147-2004-000-03-00-2 MA, RESOLVEU, por maioria de votos, vencido o Exmo. Juiz Ricardo Antônio Mohallem, apenas quanto à competência para apreciar a matéria, APROVAR a proposição TRT/DG/043/04, conforme texto abaixo: 1) Alterar a Área de Atividade/Especialidade, conforme autorizado pelo art. 3º, parágrafo 2º, da RA 833/2002 do col. Tribunal Superior do Trabalho, dos seguintes cargos vagos: - 14 cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, para 14 cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária; - 01 cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para 01 cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina; - 01 cargo de Técnico Judiciário, Área Judiciária/Administrativa, Especialidade Segurança Judiciária e Transporte, para 01 cargo de Técnico Judiciário, Área Judiciária; 2) Manter 01 cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária nesta Área de Atividade; 3) Enquadrar 01 cargo vago de Analista Judiciário na Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia; 4) Distribuir e fixar os cargos vagos conforme Quadro abaixo: CARGO ÁREA ESPECIALIDADE VAGAS ANALISTA JUDICIÁRIO JUDICIÁRIA - 128 ANALISTA JUDICIÁRIO JUDICIÁRIA EXECUÇÃO DE MANDADOS 12 ANALISTA JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVA - 09 ANALISTA JUDICIÁRIO APOIO ESPECIALIZADO ANÁLISE DE SISTEMAS 07 ANALISTA JUDICIÁRIO APOIO ESPECIALIZADO ODONTOLOGIA 02 ANALISTA JUDICIÁRIO APOIO ESPECIALIZADO CONTABILIDADE 03 ANALISTA JUDICIÁRIO APOIO ESPECIALIZADO MEDICINA 01 ANALISTA JUDICIÁRIO APOIO ESPECIALIZADO ENGENHARIA 01 CARGO ÁREA ESPECIALIDADE S-REGIÃO VAGAS TÉCNICO JUDICIÁRIO JUDICIÁRIA - 1ª 01 2ª 01 3ª 01 4ª 01 5ª 01 6ª 03 7ª 11 TÉCNICO JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVA - 02 TÉCNICO JUDICIÁRIO JUDICIÁRIA/ ADMINISTRATIVA SEGURANÇA JUDICIÁRIA E TRANSPORTE 02 TÉCNICO JUDICIÁRIO APOIO ESPECIALIZADO CONTABILIDADE 02 TÉCNICO JUDICIÁRIO APOIO ESPECIALIZADO ENFERMAGEM 01 TÉCNICO JUDICIÁRIO APOIO ESPECIALIZADO ARTES GRÁFICAS 01 TÉCNICO JUDICIÁRIO APOIO ESPECIALIZADO CARPINTARIA E MARCENARIA 01 SUB-REGIÃO ANALISTA JUDICIÁRIO ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE-EXECUÇÃO DE MANDADOS 1ª 01 01 2ª 11 02 3ª 05 01 4ª 13 02 5ª 02 02 6ª 11 02 7ª 85 02 Total 128 12 5) Manter o enquadramento de origem das vagas surgidas no período compreendido entre a data da Proposição TRT/DG/043/04 e a aprovação do Edital pelo Tribunal, observado o aproveitamento das vagas criadas pela Lei nº 10.770/2003 no prazo de validade do Concurso, na forma autorizada por legislação específica. Sala de Sessões, 06 de agosto de 2004. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 6 de agosto de 2004. ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região |