Resolução Administrativa n. 108, de 2 de setembro de 2004

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Título: Resolução Administrativa n. 108, de 2 de setembro de 2004
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2004-09-09
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Magistrado, atuação
Fonte: DJMG 09/09/2004
Texto: Resolução Administrativa n. 108, de 02 de setembro de 2004

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Deoclecia Amorelli Dias, Vice-Presidente, Antônio Fernando Guimarães, Corregedor, Júlio Bernardo do Carmo, Vice-Corregedor, Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, José Miguel de Campos, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais e Sebastião Geraldo de Oliveira e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Marilza Geralda do Nascimento, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Emília Lima Facchini nas Eg. 6ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos seguintes períodos: de 12 a 19 de setembro de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 20 de setembro a 19 de outubro de 2004, em função de férias; e de 20 a 27 de outubro de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
II - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Maurílio Brasil, Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para substituir o Exmo. Juiz Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 7ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 03 de agosto a 1º de setembro de 2004, em função de licença médica; e de 02 a 09 de setembro de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00262/2004 do dia 03 de agosto a 09 de setembro de 2004.
III - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para, de 08 a 15 de agosto de 2004, permanecer vinculado(a) ao Gabinete do(a) Exmo(a). Juiz(a) Sebastião Geraldo de Oliveira, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tendo em vista a atuação do Exmo. Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira no processo 01485-2003-000-03-00-3 PP.
IV - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, de 04 a 13 de agosto de 2004, em função de licença médica, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00587/2004.
V - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Maria Stela Álvares da Silva Campos, Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Denise Alves Horta nas Eg. 8ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 23 de agosto a 08 de outubro de 2004, em função de férias; e de 09 a 16 de outubro de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00838/2004 a partir do dia 30 de agosto de 2004, tendo em vista a alteração do período de férias, requerida pela Exma. Juíza Denise Alves Horta, anteriormente aprazado para 30.08 a 08.10.2004.
VI - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 16 a 24 de agosto de 2004, em função de férias; e de 25 a 29 de agosto de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
VII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 6ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, de 11 a 25 de agosto de 2004, em função de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00913/2004.
VIII - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 1º a 30 de setembro de 2004, em função de participação do mesmo como ministrante do II Curso de Formação Inicial de novos magistrados do TRT da 3ª Região, promovido pela Escola Judicial; e de 1º a 08 de outubro de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
IX - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01036/04, de 20 de agosto de 2004) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00788/04 de 08/07/2004, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 13/07/2004, a partir de 05/09/2004, referente à atuação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, tendo em vista a sua convocação para substituir o Exmo. Juiz Paulo Roberto de Castro.
X - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Miranda de Mendonça nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 20 de agosto a 18 de setembro de 2004, em função de férias; e de 19 a 26 de setembro de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00796/2004 a partir do dia 20 de agosto de 2004.
XI - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Roberto de Castro nas Eg. 7ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 23 de agosto a 21 de setembro de 2004, em função de férias; e de 22 a 29 de setembro de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00746/2004 a partir do dia 23 de agosto de 2004.
XII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Maurílio Brasil, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 05 a 12 de setembro de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 13 de setembro a 12 de outubro de 2004, em função de férias; e de 13 a 20 de outubro de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00923/2004 a partir do dia 05 de setembro de 2004.
XIII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Fernando Antônio de Menezes Lopes nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 31 de agosto a 07 de setembro de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 08 de setembro a 06 de novembro de 2004, em função de férias; e de 07 a 14 de novembro de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIV - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Cristiana Maria Valadares Fenelon, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Ribeirão das Neves/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos seguintes períodos: de 22 a 24 de setembro de 2004, em função de prorrogação de férias; e de 25 de setembro a 02 de outubro de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00880/2004 a partir do dia 22 de setembro de 2004.
Sala de Sessões, 02 de setembro de 2004.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 2 de setembro de 2004.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.