Resolução Administrativa n. 59, de 6 de maio de 2005

Arquivos neste item:

Arquivos Visualizar

Não há arquivos associados a esse item.
Título: Resolução Administrativa n. 59, de 6 de maio de 2005
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2005-05-13
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Referenda a suspensão do funcionamento das Varas do Trabalho de Contagem, Varginha e Conselheiro Lafaiete, nos períodos que especifica.
Assunto: Unidade organizacional, funcionamento, caráter provisório
Fonte: DJMG 13/05/2005
Legislação correlata: Portarias TRT3/SGP 241/2005, 409/2005
Texto: Resolução Administrativa n. 59, de 06 de maio de 2005

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Deoclecia Amorelli Dias, Vice-Presidente, Júlio Bernardo do Carmo, Vice-Corregedor, Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Paulo Araújo, Maria Laura Franco Lima de Faria, José Miguel de Campos, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais e Sebastião Geraldo de Oliveira e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Marilza Geralda do Nascimento, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR a suspensão do funcionamento das Varas do Trabalho de CONTAGEM/MG, bem como do Foro, no dia 31 de março de 2005, em razão da inauguração da 5ª Vara, para que sejam ultimadas as providências necessárias ao seu efetivo funcionamento.
II - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de VARGINHA/MG, nos dias 26 e 27 de abril de 2005, em razão do pedido de prorrogação do prazo para conclusão das obras e instalação do sistema lógico daquela unidade jurisdicional
III - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, no dia 03 de junho de 2005, em virtude do feriado municipal, consoante art. 1º, inciso III, da Lei nº 4.668/2004, de 22.12.2004.
Sala de Sessões, 06 de maio de 2005.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 6 de maio de 2005.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.