Resolução Administrativa n. 166, de 9 de dezembro de 2005

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Título: Resolução Administrativa n. 166, de 9 de dezembro de 2005
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2005-12-15
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Referenda a convocação de magistrado para substituir no Tribunal.
Assunto: Magistrado, atuação, segunda instância
Fonte: DJMG 15/12/2005
Texto: Resolução Administrativa n. 166, de 09 de dezembro de 2005

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Deoclecia Amorelli Dias, Vice-Presidente, Antônio Fernando Guimarães, Corregedor, Júlio Bernardo do Carmo, Vice-Corregedor, Antônio Álvares da Silva, Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais e Sebastião Geraldo de Oliveira e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01272/05, de 18 de novembro de 2005) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00939/05 de 30/08/2005, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 02/09/2005, a partir de 14/11/2005, referente à atuação do MM. Juiz César Pereira da Silva Machado Júnior, nas Egs. 2ª Turma e 1ª SDI, em vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Juiz Paulo Araújo, tendo em vista a sua promoção para o Tribunal.
II - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz do Trabalho Fernando Antônio Viégas Peixoto, Titular da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, no período de 07 de dezembro de 2005 a 21 de fevereiro de 2006, compor as Egs. 6ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, tendo em vista a aposentadoria concedida ao Exmo. Juiz Fernando Antônio de Menezes Lopes, cujo Decreto foi publicado no DOU do dia 22.02.05, tornando sem efeito a PSGP/01220/2005, a partir de 07.12.2005.
Sala de Sessões, 09 de dezembro de 2005.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 9 de dezembro de 2005.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.