Título: |
Portaria n. 1, de 14 de julho de 2010 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Vara do Trabalho (3ª VT Juiz de Fora) |
Data de publicação: |
2010-08-02 |
Data de disponibilização: |
2010-07-30 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Regulamenta a prática de atos meramente ordinatórios. |
Assunto: |
Ato meramente ordinatório, rotina administrativa, primeira instância, delegação, regulamentação |
Vide: |
Revogada pela Portaria TRT3/3VTJF 3/2015 |
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Complementada pela Portaria TRT3/3VTJF 6/2015. |
Legislação correlata: |
Ordem de Serviço TRT3/GP/DJ 1/2010, que estabelece os procedimentos a serem adotados, no caso de carga rápida, quando há atraso na devolução dos autos. |
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Resolução TRT3/GP/CR/DJ 2/2008, que "dispõe sobre a utilização do sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais tipo fac-simile (fax) e e-mail no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região." |