Ofício-Circular n. 25, de 2 de julho de 1993

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Título: Ofício-Circular n. 25, de 2 de julho de 1993
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria-Geral da Presidência (SGP)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Remessa, determinação, audiência, realização
Texto: Ofício-Circular n. 25, de 02 de julho de 1993


MM. Juiz,

De ordem do Exmo. Sr. Juiz Presidente, e tendo em vista o deferimento de férias emergenciais aos Juízes Presidentes de JCJ's, no período de 12/07 a 10/08, necessário que se proceda a alteração na pauta de audiência dessa MM. Junta de forma a adequá-la aos critérios já aprovados conforme abaixo exposto:
1) Os MM. Juízes Substitutos responderão por mais de uma Junta;
2) Não haverá audiências de instrução ou única, razão pela qual todas as instruções daquele período deverão ser adiadas;
3) Na Junta que V. Exa. preside ou está presidindo as audiências inaugurais ficam limitadas a 20 (vinte) por dia, no período acima mencionado, e observado o calendário abaixo:
Itabira De 12/07/93 até 26/07/93;
Guanhães De 28/07/93 até 10/08/93.
4) Para despachos V. Exa., deverá estabelecer critério junto ao Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria;
5) Solicito a V. Exa., dar ciência ao Sr.(a) Diretor(a) de Secretaria do calendário mencionado no item 3 para qualquer eventualidade.
Por último, qualquer dúvida poderá ser esclarecida via telefônica, junto à AMATRA (031/291-5808) ou nesta Secretaria Geral (031/277-6923 e 031/228-7204).
Renovo na oportunidade, protestos de estima e apreço.

SAMIR DE FREITAS BEJJANI - Secretário Geral da Presidência do TRT da 3ª Região


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