Ofício-Circular n. 14, de 3 de junho de 2003

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Título: Ofício-Circular n. 14, de 3 de junho de 2003
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Corregedoria Regional (CR)
Situação: REVOGADO
Assunto: Remessa, solicitação de informação, juízo auxiliar, atuação
Vide: *Instrução Normativa STPOE 1/2006, que REVOGOU, a partir de 01/09/2006, este diploma legal.
Texto: - Nota: Redação original:

Ofício-Circular n. 14, de 03 de junho de 2003

"Belo Horizonte, 03 de junho de 2003.

Exmo(a). Senhor(a) Juiz(a),

Para cumprimento do disposto na Instrução Normativa nº 02/2002, solicito a V. Exa. que, enquanto perdurar a convocação de Juiz Auxiliar nessa vara, determine ao Diretor de Secretaria sejam remetidos, até o quinto dia útil de cada mês, à Subsecretaria de Estatística, 8º andar do Edifício Anexo, os seguintes dados:
a) Pautas diárias do mês anterior (art. 6º, parágrafo 3º, da Instrução Normativa nº 02/2002);
b) Registros do sistema informatizado de controle de designação de audiências - AP05 itens 2 e 6 (art. 6º, parágrafo 3º, da Instrução Normativa nº 02/2002);
c) Certidão indicando o número de processos na fase de execução, incluindo neste cômputo as execuções processadas pelo recebimento de carta precatória e excluindo as execuções expedidas por carta precatória, os processos remetidos ao arquivo provisório e os que aguardam cumprimento de precatório (art. 1º, II, da Instrução Normativa nº 02/2002);
d) Número de sentenças prolatadas no mês anterior.
Atenciosamente,

TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI - Juiz Corregedor





Exmo. Senhor
MM. Juiz da Vara do Trabalho"


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.