Ofício-Circular n. 13, de 9 de setembro de 1996

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Título: Ofício-Circular n. 13, de 9 de setembro de 1996
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Corregedoria Regional (CR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Remessa, ofício, ação trabalhista, imposto de renda pesoa física (irpf), comprovação
Texto: Ofício-Circular n. 13, de 09 de setembro de 1996

OF. CIRC. TRT-SCR/3-13/96

Belo Horizonte, 09 de setembro de 1996.


MM. Juiz Presidente,

Para conhecimento de Vossa Excelência, sirvo-me deste para encaminhar cópia do Ofício (*) 117/GAB/DRF/BHE, remetido pela Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte, tratando de assunto relativo à comprovação do imposto de renda retido na fonte, incidente sobre os valores salariais apurados em causas trabalhistas.
Aproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,

GABRIEL DE FREITAS MENDES - Juiz Corregedor

(*) A cópia do ofício supracitado encontra-se à disposição dos interessados nos arquivos da DSDLJ


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.