Ofício-Circular n. 10, de 3 de outubro de 2008

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Título: Ofício-Circular n. 10, de 3 de outubro de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Corregedoria Regional (CR)
Data de publicação: 2008-10-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Estatística, empregador, categoria econômica, relatório, preenchimento, classificação, vedação
Fonte: DJMG 18/10/2008
Legislação correlata: Ofício-Circular TRT3 10/2009, que implanta questionário e determina o seu encaminhamento à Corregedoria Regional, trimestralmente, para fins de controle da produtividade, em separado, dos Juízes Titulares e Auxiliares em relação à movimentação das Varas. Provimento TRT3/CR 1/2008 (Provimento Geral Consolidado), arts. 115 e 116, que tratam do Boletim Estatístico.
Texto: Ofício-Circular n. 10, de 03 de outubro de 2008

Ofício-Circular TRT/SCR/3/10/2008

Belo Horizonte, 03 de outubro de 2008.


Senhor(a) Juiz (a),
Considerando o Pedido de Providências nº 01238-2008-000-03-00-1, instaurado em face de correspondência eletrônica encaminhada pelo C. Tribunal Superior do Trabalho.
Considerando que o Boletim Estatístico possui, em seu Quadro X (Origem das Ações por Atividade Profissional), um número significativo e diversificado de atividades econômicas;
Considerando as informações do Setor de Estatística desta Corregedoria, no sentido de que 30,28% dos órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região procedem ao lançamento no quadro X do Boletim Estatístico (origem das ações por atividade profissional) como categoria econômica "OUTROS";
Considerando a constatação de que alguns Foros e Varas do Trabalho lançam mais de 90% das ações na categoria econômica "OUTROS".
O Desembargador Auxiliar da Corregedoria RECOMENDA
Seja evitado, ao máximo, o lançamento da atividade econômica do empregador na categoria "OUTROS", devendo os Foros e as Varas do Trabalho, em caso de necessidade de classificação da atividade econômica na categoria acima mencionada, comunicar a Corregedoria Regional.

(a)Irapuan De Oliveira Teixeira Lyra - Desembargador Auxiliar da Corregedoria


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