Ofício-Circular n. 9, de 9 de março de 2012

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Título: Ofício-Circular n. 9, de 9 de março de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Corregedoria Regional (CR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Citação por edital, endereço, confirmação, convênio, utilização, Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD), bem, apreensão, bloqueio, transferência, orientação
Fonte: (Via e-mail, em data não informada)
Texto: Ofício-Circular n. 9, de 09 de março de 2012

Ofício Circular n.º 9/2012-CR/TRT

Belo Horizonte, 9 de março de 2012


Assunto: encaminhamento de cópia do Despacho/Ofício


Sr (a) Magistrado (a),

por recomendação do Conselheiro José Lúcio Munhoz, do Conselho Nacional de Justiça, encaminho a V. Exª cópia do Despacho/Ofício, de 2 de março de 2012, para ciência e cumprimento.

Atenciosamente,


Bolívar Viégas Peixoto - Desembargador Corregedor TRT da 3ª Região



Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz (a) do Trabalho
Vara do Trabalho e Foro do Trabalho
TRT 3ª Região

CONCLUSÃO


Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao Excelentíssimo Desembargador Corregedor deste egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Dr. Bolívar Viégas Peixoto.


Belo Horizonte, 6 de março de 2012

Marli Maria Rezende de Paula Fernández - Assistente da Corregedoria



Determino à Secretaria desta egrégia Corregedoria Regional que expeça ofício circular determinando a todos os Juízes deste egrégio TRT que respeitem as recomendações de número 1 e 2 contidas no Despacho/ofício expedido pelo Conselho Nacional de Justiça, cuja cópia deverá ser encaminhada em anexo.


Belo Horizonte, 6 de março de 2012


Bolívar Viégas Peixoto – Desembargador Corregedor TRT da 3ª Região


PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR - CONSELHEIRO 0002260-94.2011.2.00.0000

Requerente: Promotoria de Justiça da Comarca de Picos - Pi
Interessado: Elói Pereira de Sousa Júnior
Flávio Teixeira de Abreu Júnior
João Borges de Sousa Filho
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - Anamages
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Haroldo Oliveira Rehem

Advogado(s): DF013743 - Jonas Modesto da Cruz (INTERESSADO)
DF003535 - Esdras Dantas de Souza (REQUERIDO)
MG 128887 - Daniel Calazans Palomino Teixeira (INTERESSADO)


DESPACHO/OFÍCIO Nº ___________/2012

Considerando as determinações contidas no julgamento realizado em Plenário na 142ª Sessão Ordinária deste Conselho (VOTO 133, evento 223) e o caráter reservado do presente procedimento, determino que os Tribunais não divulguem o inteiro teor do voto, devendo apenas recomendar aos seus respectivos magistrados as matérias aprovadas quando da sessão, quais sejam:
1) Determinar aos tribunais que recomendem aos seus juízes, que antes de determinar a citação por edital tentem confirmar o endereço ou encontrar o paradeiro do(s) Réu(s) por meio dos convênios disponibilizados pelo Poder Judiciário, como o Infojud e o Infoseg;
2) Determinar aos tribunais que recomendem aos seus juízes, que ao determinar a apreensão de valores ou objetos valiosos, o bloqueio ou a transferência deles, solicitem aos detentores dos bens que informem os respectivos proprietários e seus endereços, quando se tratar de desconhecidos, revéis ou citados por edital;

Serve o presente, por cópia, como ofício.
Brasília, 2 de março de 2012.
Conselheiro José Lucio Munhoz


JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Conselheiro

Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSE LUCIO MUNHOZ em 02 de Março de 2012 às 13:48:45

O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: d164e734524962eaaeaf7381f7edb6bd


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.