Título: |
Portaria n. 1, de 3 de novembro de 2009 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Vara do Trabalho (VT Ouro Preto) |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Estabelece os procedimentos acerca de intimação, concessão de vista e retirada de processos da Secretaria pela Procuradoria Geral Federal, quando a matéria envolver contribuições previdenciárias. |
Assunto: |
Procedimento |
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Intimação |
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Autos |
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Vista |
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Procurador |
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Estagiário |
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Crédito |
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Rotina administrativa, norma aplicável, adequação |
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Contribuição previdenciária |
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Organização interna |
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Servidor público |
Fonte: |
Publicação: 03/11/2009 - Átrio da Vara |