Ofício n. 514, de 17 de setembro de 2007

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Título:	Ofício n. 514, de 17 de setembro de 2007
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Diretoria da Secretaria de Pessoal (DSP)
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto:	Remessa, solicitação, servidor público, substituição, indicação, prazo
Vide:	Ofício-Circular TRT3/DG 30/2009, que dispõe que a indicação de substituto de servidores ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas, a partir de 01/08/2009, será processada pela Unidade em que ocorrer o afastamento do titular da função/cargo em comissão. Instrução Normativa TRT3/GP/DG 3/2011, que "Dispõe sobre a substituição de servidores investidos em cargos e funções de direção e chefia no âmbito do Tribunal."
Texto:	Ofício n. 514, de 17 de setembro de 2007 OFICIO Nº DSP/SRC/0514/07 Belo Horizonte, 17 de setembro de 2007. Senhor (a) Diretor (a) De ordem do Exmo. Desembargador Vice-Presidente Administrativo solicitamos que sejam observados todos os procedimentos administrativos contidos no Ato Regulamentar 07/2007, notadamente aqueles referentes aos prazos para as indicações de substituição. Solicitamos, portanto, que as mesmas sejam-nos encaminhadas com, no mínimo, 30 dias de antecedência, do início da substituição, sob pena de serem indeferidas por força do mandamento contido no dispositivo retro. Atenciosamente, CARLOS ATHAYDE VALADARES VIEGAS - Diretor da Secretaria de Pessoal

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.