Ofício n. 215, de 4 de agosto de 2010

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Título: Ofício n. 215, de 4 de agosto de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Remessa, ofício, informação
Texto: Ofício n. 215, de 04 de agosto de 2010

OF/TRT/GP/215/2010

Belo Horizonte, 04 de agosto de 2010.


Ilma. Sra. Darlene Silva Triginelli
Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais


Ilma. Sra. Presidente,

Com meus cordiais cumprimentos, em resposta ao Ofício enviado em 22.07.2010, informo a V. Sa. que foi encaminhado Ofício à Egrégia Corregedoria-Geral solicitando o cancelamento do Aviso nº 22/CGJ/2010, publicado em 09 de julho do corrente ano, uma vez que o convênio celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Minas Gerais, o SINOREG - Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais e a ASSOTAP/MG - Associação dos Tabeliães de Protestos do Estado de Minas Gerais, em nenhuma de suas regras contraria as disposições previstas nas Leis 9.492/97, 8.935/94 e 15.424/04.
Acrescento que em breve, caso necessário, será agendada reunião para tratarmos do assunto.
Ao ensejo, apresento a V. Sa. os nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Cordialmente,

Desembargador Eduardo Augusto Lobato
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.