Ata Tribunal Pleno n. 3, de 8 de abril de 2010

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 3, de 8 de abril de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2010-06-18
Data de disponibilização: 2010-06-17
Fonte: 18/06/2010 DEJT/TRT3 17/06/2010, p. 77/81
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 03 (três), da sessão plenária ordinária, realizada no dia 08 (oito) de abril de 2010, às 14 (quatorze) horas.
Presidente: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Vice-Pr esidente Administrativo: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva,
Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Antônio Fernando Guimarães, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, Márcio Flávio Salem Vidigal, Emerson José Alves Lage, Jales Valadão Cardoso e Marcelo Lamego Pertence.
MM. Juízes convocados presentes: João Bosco Pinto Lara, Taísa Maria Macena de Lima, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Jessé Cláudio Franco de Alencar e Vitor Salino de Moura Eça.
Exmo. Desembargador ausente: Bolívar Viégas Peixoto, com causa justificada.
Presente a Exma. Procuradora da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria do Carmo de Araújo.
Inicialmente, o Exmo. Desembargador-Presidente comunicou aos presentes que aquela sessão do Pleno estava sendo transmitida via Internet no sítio do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Havendo quorum legal e pedindo proteção a Deus, o Exmo. Desembargador-Presidente, saudando todos os presentes, declarou aberta a sessão e submeteu ao Tribunal Pleno a apreciação da Ata de número 02/10, da sessão plenária extraordinária realizada aos vinte e seis dias do mês de março do corrente ano, que foi aprovada, à unanimidade de votos. Na sequência, foram apregoados os processos inseridos na pauta judiciária, observada a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 00008-2008-037-03-00-1 AgR - Relatora: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria - Agravante: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - Advogado: Iron Ferreira Pedroza - Agravado: Alexandro da Silva Santos - Advogada: Simone Angélica Mariani Alvim - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do - Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, rejeitando o requerimento de aplicação de multa formulado pelo agravado. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. -Impedidos: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira e Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
II. Processo TRT nº 00081-2008-037-03-00-3 AgR - Relatora: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães - Agravante: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - Advogada: Betsaida Penido Rosa - Agravado: Felipe Luís Avelino - Advogado: Francisco Quirino Machado - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedida: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira. - III. Processo TRT nº 01705-2009-000-03-00-4 MS - Relator: Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta - Revisor: Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro - Impetrante: Associação Municipal de Apoio Comunitário - AMAC - Advogado: Luis Alberto Santos Pinto - Impetrada: Exma. Desembargadora Vice-Presidente Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, extinguiu o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, I, do CPC, vencidos os Exmos. Desembargadores Emília Facchini, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Marcus Moura Ferreira, Ricardo Antônio Mohallem, Denise Alves Horta e Marcelo Lamego Pertence e os MM. Juízes convocados João Bosco Pinto Lara e Paulo Maurício Ribeiro Pires, que proclamavam a decadência do direito. Custas, pela impetrante, no importe de R$20,00, calculadas sobre o valor dado à causa. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedida: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
IV. Processo TRT nº 00091-2009-000-03-00-3 AgR - Relatora: MM. Juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima - Agravante: José Carlos Aleixo - Advogado: Gleison Bartasson Carneiro - Agravado: Banco Bradesco SA - Advogada: Valéria Cota Martins Perdigão - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, não conheceu do Agravo Regimental, por incabível, vencidos os Exmos. Desembargadores Emília Facchini, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Júlio Bernardo do Carmo e Paulo Roberto de Castro e a MM. Juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedidos: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello e Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal. - Designado Redator do acórdão o Exmo. Desembargador José Murilo de Morais, o primeiro a se manifestar sobre a tese vencedora.
V. Processo TRT nº 01580-2008-000-03-00-1 AgR - Relator: MM. Juiz convocado Vítor Salino de Moura Eça - Agravante: Click Celular Triângulo Ltda. - Advogado: Luciano Guarnieri Galil - Agravado: Adriano Paula Silva Costa - Advogado: Edu Henrique Dias Costa - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedido: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
VI. Processo TRT nº 01880-1989-043-03-00-5 ED - Relator: Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle - Embargantes: Lucimar Divina Alvarenga Prata e outros - Advogado: Veralúcia Maria da Conceição Araújo - Partes contrárias: (1) RURALMINAS - Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento - (2) União Federal (INSS) - Advogados: (1) Adriana Augusta de Moura Souza - (1) Ricardo Milton de Barros - (2) Júlio Sérgio Barbosa Figueiredo - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedida: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
VII. Processo TRT nº 00997-2009-000-03-00-8 ED - Relator: Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence - Embargante: União Federal - Advogado: Edwane Fabrizio Pimenta de Barros - Partes contrárias: (1) Desembargador Presidente do Tribunal - Regional do Trabalho da 3ª Região - (2) Sônia Bussab Baraldi - Advogado: (2) Giovanni José Pereira - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração opostos por União Federal; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedido: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
Finda a pauta judiciária, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença dos MM. Juízes convocados para substituir no Tribunal e determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
VIII. Processo TRT nº 01514-2009-000-03-00-2 MA - Relatora: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias - Interessada: Juíza Vaneli Cristine Silva de Mattos - Assunto: Vitaliciamento - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, suspendeu o prazo para efetivar o vitaliciamento, procedendo-se a remessa dos autos à Escola Judicial para complementar a avaliação da magistrada, na esteira do art. 4º da RA 128/2004, tudo nos termos da fundamentação, vencidos os Exmos. Desembargadores Antônio Álvares da Silva e Júlio Bernardo do Carmo. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedido: Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues.
IX. Processo TRT nº 01039-2009-000-03-00-4 MA (Segredo de justiça) - Relator: Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro - Interessado: Juiz da Vara do Trabalho de Caratinga - Advogado: José César de Oliveira - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, face ao pedido formulado pelo Exmo. Desembargador Relator. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedida: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.
X. Processo TRT nº 00177-2010-000-03-00-0 MA - Assunto: Preenchimento de vaga de Desembargador, pelo critério de merecimento, em face da aposentadoria da Exma. Desembargadora Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo.
O Tribunal Pleno, em conformidade com o artigo 93, incisos II e III, da Constituição Federal e nos termos do disposto nos artigos 73 a 75 e 77, do Regimento Interno deste Regional, procedeu à votação, em escrutínio público, para escolha da lista tríplice, pelo critério de merecimento, para preenchimento de vaga de Desembargador a que se refere o processo TRT nº 00177-2010-000-03-00-0 MA. Inicialmente, o Exmo. Desembargador-Presidente expôs a todos os pares que figuravam como candidatos à lista tríplice para preenchimento de vaga de Desembargador, pelo critério de merecimento, os seguintes Juízes: Fernando Antônio Viégas Peixoto, Rogério Valle Ferreira, Mônica Sette Lopes, João Bosco Pinto Lara, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Milton Vasques Thibau de Almeida, Luiz Antônio de Paula Iennaco e Paulo Maurício Ribeiro Pires
Prosseguindo, o Exmo. Desembargador-Presidente apresentou aos eminentes pares o roteiro para a presente votação, nos seguintes termos: 1) proceder-se-á a votação de forma nominal, aberta e fundamentada, podendo a escolha recair em qualquer dos Magistrados inscritos (art. 77/RITRT); 2) a Presidência votará em primeiro lugar (parág. único do art. 19/RITRT); 3) cada Desembargador votará em três Juízes; 4) só poderão ser votados os Juízes inscritos; 5) figurará na lista o candidato que alcançar a maioria dos votos dos Desembargadores presentes à sessão (§ 1º do art. 77/RITRT); 6) em não se formando a lista na primeira votação, será subtraído das votações subsequentes o candidato menos votado, até fixar-se nos dois candidatos mais votados (§ 2º do art. 77/RITRT); 7) a lista será formada obedecendo-se o número de votos recebidos, observada a ordem dos escrutínios e, em caso de empate, o Juiz mais antigo precederá ao mais moderno (§ 3º do art. 77/RITRT); 8) se, após três escrutínios com apenas dois candidatos, nenhum deles alcançar a maioria dos presentes, comporá a lista o mais votado ou, se houver empate, sucessivamente, por aquele que já figurou em lista anterior ou pela antiguidade (§ 4º do art. 77/RITRT).
Na oportunidade, diante da divergência apresentada pelo Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães, o Exmo. Desembargador-Presidente alterou o item 3 do roteiro acima referido, que passou a ter a seguinte redação: 'cada Desembargador votará em até três Juízes'.
Dando sequência e em votação de forma nominal, aberta e fundamentada, os Exmos. Desembargadores proferiram seus votos, cujos fundamentos serão juntados ao processo de promoção, a saber:
01) Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juiz Rogério Valle Ferreira; c) MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto; 02) Exma. Desembargadora Emília Facchini: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juíza Mônica Sette Lopes; c) MM. Juiz João Bosco Pinto Lara; 03) Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires; c) MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto; 04) Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juiz Rogério Valle Ferreira; c) MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto; 05) Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juiz Rogério Valle Ferreira; c) MM. Juíza Mônica Sette Lopes; 06) Exma. Desembargadora Alice Monteiro de Barros: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juiz Rogério Valle Ferreira; c) MM. Juíza Mônica Sette Lopes; 07) Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle: a) MM. Juiz
Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juiz Rogério Valle Ferreira; c) MM. Juíza Mônica Sette Lopes; 08) Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juíza Mônica Sette Lopes; c) MM. Juiz Rogério Valle Ferreira; 09) Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juíza Mônica Sette Lopes; c) MM. Juiz Rogério Valle Ferreira; 10) Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juíza Mônica Sette Lopes; c) MM. Juiz Rogério Valle Ferreira; 11) Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juiz Rogério Valle Ferreira; c) MM. Juíza Mônica Sette Lopes; 12) Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juíza Mônica Sette Lopes; c) MM. Juiz João Bosco Pinto Lara; 13) Exmo. Desembargador José Miguel de Campos: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires; c) MM. Juiz Luiz Antônio Paula Iennaco; 14) Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo: a) MM. Juíza Mônica Sette Lopes; b) MM. Juiz João Bosco Pinto Lara; c) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; 15) Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juíza Mônica Sette Lopes c) MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto; 16) Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juíza Mônica Sette Lopes; c) MM. Juiz Rogério Valle Ferreira; 17) Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto; c) MM. Juiz Rogério Valle Ferreira; 18) Exmo. Desembargador José Murilo de Morais: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto; c) MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires; 19) Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juíza Mônica Sette Lopes; c) MM. Juiz João Bosco Pinto Lara; 20) Exmo. Desembargador Heriberto de Castro: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires; c) MM. Juiz Luiz Antônio Paula Iennaco; 21) Exma. Desembargadora Denise Alves Horta: a) MM. Juíza Mônica Sette Lopes; b) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; c) MM. Juiz Rogério Valle Ferreira; 22) Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juíza Mônica Sette Lopes; c) MM. Juiz Rogério Valle Ferreira; 23) Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juiz Rogério Valle Ferreira; c) MM. Juíza Mônica Sette Lopes; 24) Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juiz Rogério Valle Ferreira; c) MM. Juíza Mônica Sette Lopes; 25) Exmo. Desembargador José Roberto Freire Pimenta: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto; c) MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires; 26) Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juiz Rogério Valle Ferreira; c) MM. Juíza Mônica Sette Lopes; 27) Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral: a) MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires; b) MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto; c) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; 28) Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto; c) MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida; 29) Exmo. Desembargador Jorge Berg de Mendonça: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires; c) MM. Juiz Luiz Antônio Paula Iennaco; 30) Exmo. Desembargador Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juiz Rogério Valle Ferreira; c) MM. Juíza Mônica Sette Lopes; 31) Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juíza Mônica Sette Lopes; c) MM. Juiz Rogério Valle Ferreira; 32) Exmo. Desembargador Emerson José Alves Lage: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juiz Rogério Valle Ferreira; c) MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto; 33) Exmo. Desembargador Jales Valadão Cardoso: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juiz Rogério Valle Ferreira; c) MM. Juíza Mônica Sette Lopes; 34) Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence: a) MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto; b) MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto; c) MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires; Contados e apurados os votos, o resultado proclamado foi o seguinte: MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, 34 (trinta e quatro) votos; MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, 20 (vinte) votos; MM. Juíza Mônica Sette Lopes, 21 (vinte um) votos; MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, 04 (quatro) votos; MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, 11 (onze) votos; MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, 01 (um) voto, MM. Juiz Luiz Antônio Paula
Iennaco, 03 (três) votos, MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, 08 (oito) votos, totalizando 102 (cento e dois) votos.
Face ao resultado obtido, o Egrégio Tribunal Pleno resolveu:
I. CONSTITUIR a seguinte LISTA TRÍPLICE para o preenchimento de vaga de Desembargador do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pelo critério de MERECIMENTO:
1º) MM. Fernando Antônio Viégas Peixoto (obteve trinta e quatro votos);
2º) MM. Juíza Mônica Sette Lopes (obteve vinte e um votos).
3º) MM. Juiz Rogério Valle Ferreira (obteve vinte votos);
II. sem divergência, AUTORIZAR a remessa ao Ministério da Justiça, via colendo Tribunal Superior do Trabalho, da referida lista.
XI. Processo TRT nº 00086-2010-000-03-00-4 MA - Assunto: Referendar indicação do nome da Exma. Desembargadora Lucilde D' Ajuda Lyra de Almeida para o cargo de Presidente da Comissão de Jurisprudência deste TRT da 3ª Região, para biênio 2010/2011 - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, referendou o ato da Presidência que aprovou o nome da Exma. Desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, como presidente da Comissão de Jurisprudência deste Tribunal, para o biênio 2010/2011.
XII. Processo TRT nº 00409-2010-000-03-00-0 MA - Assunto: Planejamento Estratégico para o biênio 2010/2011 (Proposição - TRT/DG/14/2010) - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencidos parcialmente os Exmos. Desembargadores Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Antônio Fernando Guimarães, Júlio Bernardo do Carmo, Marcus Moura Ferreira, Ricardo Antônio Mohallem, Denise Alves Horta, Luiz Ronan Neves Koury, Márcio Flávio Salem Vidigal, Emerson José Alves Lage e Marcelo Lamego Pertence, aprovou a Proposição TRT/DG/14/2010, que apresenta os projetos e os indicadores, que irão compor o Plano Bianual, dentre os elencados no Plano Plurianual 2010/2014, e as respectivas ações relacionadas.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador-Presidente propôs votos de congratulações com os Exmos. Desembargadores Márcio Flávio Salem Vidigal, Marcelo Lamego Pertence e Emerson José Alves Lage, pelo transcurso de seus aniversários.
Término dos trabalhos às 16 (dezesseis) horas e 55 (cinquenta e cinco) minutos.
Sala de Sessões, 08 de abril de 2010.

EDUARDO AUGUSTO LOBATO - Desembargador-Presidente do TRT da 3ª Região
RICARDO OLIVEIRA MARQUES - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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