Ata Tribunal Pleno n. 6, de 5 de agosto de 2010

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 6, de 5 de agosto de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2010-09-16
Data de disponibilização: 2010-09-15
Fonte: 16/09/2010 DEJT/TRT3 15/09/2010, p. 25/27
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 06 (seis), da sessão plenária ordinária, realizada no dia 05 (cinco) de agosto de 2010, às 14 (quatorze) horas.
Presidente: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Exmos. Desembargadores presentes: Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Antônio Fernando Guimarães, José Miguel de Campos, Marcus Moura Ferreira, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, Márcio Flávio Salem Vidigal, Emerson José Alves Lage, Jales Valadão Cardoso, Marcelo Lamego Pertence e Fernando Antônio Viégas Peixoto. Presente também o Exmo. Desembargador Jorge Berg de Mendonça, a partir do julgamento do processo TRT nº 01008-2010-000-03-00-7 MA.
Exmos. Desembargadores ausentes: Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães e Bolívar Viégas Peixoto, com causas justificadas; Antônio Álvares da Silva, Júlio Bernardo do Carmo, Luiz Ronan Neves Koury e Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida, em gozo de férias regimentais, e José Roberto Freira Pimenta, em gozo de licença.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Elaine Noronha Nassif.
Havendo quorum legal e pedindo proteção a Deus, o Exmo. Desembargador-Presidente, saudando todos os presentes, declarou aberta a sessão.
Antes de dar início aos trabalhos, o Exmo.Desembargador-Presidente rendeu homenagens a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, cujo mandato se encerra no próximo dia dez, e agradeceu, em nome dos eminentes pares, sua participação nas sessões e eventos da Casa.
A Exma. Procuradora-Chefe Elaine Noronha Nassif manifestou-se dizendo sentir-se honrada por ter participado das sessões do Tribunal e que tal fato só engrandeceu a experiência de sua carreira no Ministério Público do Trabalho. Na oportunidade, comunicou ao plenário que o Exmo. Procurador Arlélio de Carvalho Lage será o novo Procurador-Chefe.
Após, o Exmo. Desembargador-Presidente submeteu ao Tribunal Pleno a apreciação da Ata de número 05/10, da sessão plenária ordinária realizada aos oito dias do mês de julho do corrente ano, que foi aprovada, à unanimidade de votos, registrando-se a ressalva, feita pelo Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem, de que o Exmo. Desembargador era favorável ao julgamento em conselho do Processo TRT nº 01039-2009-000-03-00-4 MA, desde que ele fosse gravado, tendo o Exmo. Desembargador-Presidente submetido a questão ao Pleno, que decidiu pela gravação do mesmo.
Na sequência, o Exmo. Desembargador-Presidente determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observada a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 00546-2010-000-03-00-4 MA - Relator: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello - Interessada: Juíza Luciana Espírito Santo Silveira - Assunto: Vitaliciamento - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, opinou favoravelmente pelo vitaliciamento da Juíza Luciana Espírito Santo Silveira, na forma prevista pelo artigo 95, I, da Constituição da República, quando completar dois anos de exercício da magistratura, nos termos do artigo 6º, parágrafo 1º, da Resolução Administrativa nº 128/04. Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
II. Processo TRT nº 00540-2010-000-03-00-7 MA - Relator: Exmo. Desembargador Heriberto de Castro - Interessado: Juiz George Falcão Coelho de Paiva - Assunto: Vitaliciamento - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, considerou o MM. Juiz Interessado apto a tornar-se vitalício, ao completar dois anos de exercício, consoante disposto no parágrafo 1º do art. 6º da RA n. 128/04 deste Regional, desde que nenhum fato novo determine a reabertura do processo de avaliação. Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
III. Processo TRT nº 00918-2010-000-03-00-2 MA - Assunto: Alteração do art. 2º, inc. VI, da Resolução nº 01/2008, aprovada pela Resolução Administrativa nº 36/2008. DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou a proposta, apresentada pela d. Diretoria-Geral, de alteração do inciso VI, do art. 2º, da Resolução nº 01/2008 deste Regional, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
IV. Processo TRT nº 00897-2010-000-03-00-5 MA - Assunto: Proposta para apresentação de anteprojeto de Lei visando à criação de cargos de Desembargador Federal e dos respectivos Gabinetes no TRT da Terceira Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Antônio Álvares da Silva, Antônio Fernando Guimarães, José Miguel de Campos, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem e Heriberto de Castro, I. aprovou a proposição, apresentada pela d. Presidência, que dispõe sobre anteprojeto de lei visando à criação de cargos de Desembargador Federal do Trabalho e dos respectivos gabinetes no âmbito do TRT da 3ª Região, II. autorizou a remessa, ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, do referido anteprojeto.
V. Processo TRT nº 00965-2010-000-03-00-6 MA - Assunto: Proposição TRT/CJ n. 03/2010 - Litispendência - Substituição processual - Ação coletiva X Ação individual - DECISÃO: O Tribunal Pleno, decidiu, preliminarmente e por maioria de votos, pela relevância da matéria, vencidos os Exmos. Desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault, Maria Laura Franco Lima de Faria, Antônio Fernando Guimarães, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, Emerson José Alves Lage, Jales Valadão Cardoso e Marcelo Lamego Pertence. O Egrégio Pleno decidiu, ainda, que o projeto de edição de súmula relativo ao processo em epígrafe permanecerá em pauta da sessão plenária, de acordo com o disposto no § 3º do artigo 146 do Regimento Interno deste Regional, tendo os Exmos. Desembargadores Eduardo Augusto Lobato, Emília Facchini, Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Antônio Fernando Guimarães, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Sebastião Geraldo de Oliveira, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, Jales Valadão Cardoso e Fernando Antônio Viégas Peixoto votado na primeira alternativa, e os Exmos. Desembargadores Cleube de Freitas Pereira, Luiz Otávio Linhares Renault, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, José Miguel de Campos, Marcus Moura Ferreira, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, César Pereira da Silva Machado Júnior, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, Márcio Flávio Salem Vidigal, Emerson José Alves Lage e Marcelo Lamego Pertence votado na segunda alternativa.
VI. Processo TRT nº 00971-2010-000-03-00-3 MA - Assunto: Proposta de Provimento que altera o art. 3º do Provimento 02/04 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos aprovou a proposta, apresentada pela d. Corregedoria Regional, de Provimento que altera o art. 3º do Provimento 02/04 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
VII. Processo TRT nº 01006-2010-000-03-00-8 MA - Assunto: Proposta para instalação da sustentação oral à distância nos Foros de Governador Valadares, Montes Claros e Pouso Alegre - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencido, quanto ao mérito, o Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães, aprovou a Portaria TRT3/GP/DJ Nº 03, de 02 de agosto de 2010, que estendeu o sistema de sustentação oral à distância aos Foros trabalhistas de Governador Valadares, Montes Claros e Pouso Alegre, nos termos da Resolução Administrativa nº 25 de 2010.
VIII. Processo TRT nº 01008-2010-000-03-00-7 MA - Assunto: Proposta de anteprojeto de lei que cria Varas do Trabalho no âmbito do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Antônio Fernando Guimarães, José Miguel de Campos e Ricardo Antônio Mohallem, I. aprovou a proposta, apresentada pela d. Presidência e pela d. Corregedoria
Regional, que dispõe sobre anteprojeto de lei visando à criação de Varas do Trabalho no âmbito do TRT da 3ª Região; II. autorizou a remessa, ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, do referido anteprojeto.
IX. Processo TRT nº 01011-2010-000-03-00-0 MA - Assunto: Disciplina o local de residência do Juiz do Trabalho do TRT da 3ª Região e institui o Juiz Cooperador - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, adiou o julgamento do presente processo, em face do pedido de vista formulado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - AMATRA 3, concedendo-lhe o prazo de dez dias para manifestação, contados a partir de amanhã - dia 06 (seis) de agosto do corrente ano, ficando, desde já, ciente o MM. Juiz
Presidente João Bosco de Barcelos Coura.
X. Processo TRT nº 01028-2010-000-03-00-8 MA - Assunto: Proposta de Resolução Administrativa que altera a redação do parágrafo 4º e insere o parágrafo 5º ao artigo 35 do Regimento Interno do TRT - DECISÃO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães, aprovou a proposta, apresentada pela d. Comissão de Regimento Interno, que altera a
redação do § 4º e insere o § 5º ao artigo 35 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, tudo de acordo com o texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador-Presidente propôs votos de congratulações com os Exmos. Desembargadores José Murilo de Morais, Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Bolívar Viégas Peixoto e Lucilde d´Ajuda Lyra de Almeida, pelo transcurso de seus aniversários.
A moção contou com a adesão de todos os pares e da d. Procuradoria Regional do Trabalho.
Término dos trabalhos às 16 (dezesseis) horas e 15 (quinze) minutos.
Sala de Sessões, 05 de agosto de 2010.

EDUARDO AUGUSTO LOBATO - Desembargador-Presidente do TRT da 3ª Região
RICARDO OLIVEIRA MARQUES - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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