Ata Tribunal Pleno n. 7, de 9 de setembro de 2010

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 7, de 9 de setembro de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2010-10-15
Data de disponibilização: 2010-10-14
Fonte: 15/10/2010 DEJT/TRT3 14/10/2010, p. 56/57
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 07 (sete), da sessão plenária ordinária, realizada no dia 09 (nove) de setembro de 2010, às 14 (quatorze) horas.
Presidente: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Vice-Presidente Administrativo: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
Exmos. Desembargadores presentes: Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Antônio Fernando Guimarães, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, Márcio Flávio Salem Vidigal, Emerson José Alves Lage, Jales Valadão Cardoso, Marcelo Lamego Pertence e Fernando Antônio Viégas Peixoto.
MM. Juízes convocados presentes: Rogério Valle Ferreira e Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo.
Exmos. Desembargadores ausentes: Luiz Otávio Linhares Renault, Antônio Álvares da Silva, Deoclecia Amorelli Dias, Bolívar Viégas Peixoto, Sebastião Geraldo de Oliveira e Jorge Berg de Mendonça, com causas justificadas; Jose Murilo de Morais, em férias regimentais.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Júnia Soares Nader.
Havendo quorum legal e pedindo proteção a Deus, o Exmo. Desembargador-Presidente, saudando todos os presentes, declarou aberta a sessão.
Após, o Exmo. Desembargador-Presidente submeteu ao Tribunal Pleno a apreciação da Ata de número 06/10, da sessão plenária ordinária realizada aos cinco dias do mês de agosto do corrente ano, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Na sequência, o Exmo. Desembargador-Presidente determinou o pregão dos processos inseridos na pauta judiciária, observada a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 00871-2010-000-03-00-7 MS - Relatora: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria - Revisor: Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues - Impetrante: Anderson de Almeida - Advogado: José Jorge da Silva Júnior - Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, admitiu a ação; no mérito, por maioria de votos, denegou a segurança pretendida, vencidos os Exmos. Desembargadores Manuel Cândido Rodrigues, Antônio Fernando Guimarães, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello e Anemar Pereira Amaral e a MM. Juíza convocada Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo. Custas pelo Impetrante, no importe de R$20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$1.000,00, valor atribuído à causa, isento, por ser beneficiário da Justiça Gratuita (art. 4º da Lei 1.060/50). - Na Presidência: Exma. Desembargadora Emília Facchini. - Impedido: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
II. Processo TRT nº 00990-2010-000-03-00-0 MS - Relator: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa - Revisor: Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães - Impetrante: Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte - Advogada: Eliza Moura Navarro de Novaes - Impetrada: Desembargadora Vice-Presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Litisconsorte: Geraldo Magela Alves (Espólio de) - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, não conheceu do Mandado de Segurança. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedida: Exma. Desembargadora Emília Facchini. - Parecer oral do d. Ministério Público do Trabalho, pelo não conhecimento do Mandado de Segurança e, se ultrapassado, pela extinção do processo, sem julgamento do mérito.
III. Processo TRT nº 00321-2010-000-03-40-2 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa - Agravante: Agnaldo Amado Filho - Advogado: Reinaldo Martins Ferreira - Agravada: União Federal - Advogado: Edwane Fabrízio Pimenta de Barros - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, não conheceu do Agravo Regimental, por ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso, qual seja, a procuração do advogado do agravante. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Emília Facchini. - Impedidos: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato, Exma. Desembargadora Alice Monteiro de Barros e Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues.
IV. Processo TRT nº 00451-1982-011-03-41-7 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto - Agravantes: José Antônio de Vasconcelos e outros - Advogada: Itália Maria Viglioni - Agravado: Hospital Municipal Odilon Behrens - Advogada: Leila de Oliveira Rocha - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas no valor de R$44,26, pelo executado (art. 789-A, item IV, CLT), isento. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Emília Facchini. - Impedidos: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato e Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
V. Processo TRT nº 00321-2010-000-03-00-8 ED - Relatora: MM. Juíza Convocada Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo - Embargante: Agnaldo Amado Filho - Advogados: Reinaldo Martins Ferreira Tiago Almeida Pinto - Parte contrária: Desembargador Presidente do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, conheceu dos Embargos e deu-lhes parcial provimento apenas para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação supra. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Emília Facchini. - Impedidos: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato e Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues.
Finda a pauta judiciária, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença dos MM. Juízes convocados para substituir no Tribunal e determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
VI. Processo TRT nº 00965-2010-000-03-00-6 MA - Assunto: Proposição TRT/CJ n. 03/2010 - Litispendência - Substituição processual - Ação coletiva X Ação individual - DECISÃO: O Tribunal Pleno decidiu que o projeto de edição de súmula relativo ao processo em epígrafe permanecerá em pauta da sessão plenária, de acordo com o disposto no § 3º do artigo 146 do Regimento Interno deste Regional, tendo os Exmos. Desembargadores Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Luiz Ronan Neves Koury e Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida votado na primeira
alternativa, e o Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo votado na segunda alternativa.
VII. Processo TRT nº 01168-2010-000-03-00-6 MA - Assunto: Transferência de sede de Vara do Trabalho do TRT da 3ª Região - DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, adiou o julgamento do presente processo, em face do pedido de vista formulado pelo Exmo. Desembargador Antônio Fernando Guimarães. - Na oportunidade, os Exmos. Desembargadores Eduardo Augusto Lobato, Emília Facchini, Cleube de Freitas Pereira, Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Miguel de Campos, Marcus Moura Ferreira, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Heriberto de Castro, Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, Márcio Flávio Salem Vidigal, Jales Valadão Cardoso e Fernando Antônio Viégas Peixoto anteciparam os seus votos no sentido de aprovar a matéria, e os Exmos Desembargadores Maria Laura Franco Lima de Faria, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Ricardo Antônio Mohallem, Denise Alves Horta, Luiz Ronan Neves Koury, Emerson José Alves Lage e Marcelo Lamego Pertence se reservaram o direito de proferir seus votos após a vista deferida.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador-Presidente propôs votos de congratulações com a Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, pelo transcurso de seu aniversário.
A moção contou com a adesão de todos os pares e da d. Procuradoria Regional do Trabalho.
Término dos trabalhos às 15 (quinze) horas e 40 (quarenta) minutos.
Sala de Sessões, 09 de setembro de 2010.

EDUARDO AUGUSTO LOBATO - Desembargador-Presidente do TRT da 3ª Região
RICARDO OLIVEIRA MARQUES - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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