Ata Tribunal Pleno n. 4, de 6 de maio de 2011

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 4, de 6 de maio de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2011-06-15
Data de disponibilização: 2011-06-14
Fonte: 15/06/2011 DEJT/TRT3 14/06/2011, p. 81/83
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata n° 04 (quatro), da sessão plenária solene, realizada no dia 06 (seis) de maio de 2011.
Às dezessete horas do dia seis de maio de dois mil e onze, no Plenário do 10º andar, à Avenida Getúlio Vargas, nº 225, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária solene, sob a presidência do Exmo. Desembargador-Presidente Eduardo Augusto Lobato. Presentes os Exmos. Desembargadores: Emília Facchini (Vice-Presidente Judicial), Cleube de Freitas Pereira (Vice-Presidente Administrativo), Luiz Otávio Linhares Renault (Corregedor), Antônio Álvares da Silva, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso Magalhães, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Jales Valadão Cardoso, Marcelo Lamego Pertence e Fernando Antônio Viégas Peixoto. Presentes também os MM. Juízes convocados: João Bosco Pinto Lara, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Milton Vasques Thibau de Almeida, Taísa Maria Macena de Lima, Ana Maria Amorim Rebouças, Antônio Gomes de Vasconcelos, Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, Maria Cristina Diniz Caixeta, Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Jessé Cláudio Franco de Alencar, Vítor Salino de Moura Eça e Márcio José Zebende, e a Exma. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Júnia Soares Nader.
A aludida sessão solene foi destinada: à comemoração dos setenta anos da Justiça do Trabalho e de sua instalação em Minas Gerais, com o lançamento do Selo Postal e Carimbo Comemorativo; ao lançamento do Projeto Museográfico da Exposição Trabalho e Cidadania, do Centro de Memória do TRT da 3ª Região; à outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Desembargador Ari Rocha a autoridades, e Diplomas de Honra ao Mérito aos Prefeitos dos Municípios de Aimorés, Barbacena, Contagem, Itambacuri, Santos Dumont e São Lourenço, pela destacada atuação no Programa "Entes Públicos que vão além do dever legal."
Participaram da composição da mesa, juntamente com o Exmo. Desembargador-Presidente Eduardo Augusto Lobato, o Exmo. Governador, em exercício, do Estado de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho; a Exma. Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, representando o Presidente do Excelso Supremo Tribunal Federal, Exmo. Ministro Cézar Peluso; o Exmo. Ministro João Oreste Dalazen, Presidente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho; a Exma. Procuradora-Chefe da União no Estado de Minas Gerais, Substituta, Lúcia Aparecida Lyra de Almeida, representando a Advocacia-Geral da União, a Exma. Procuradora-Geral da União, Hélia Maria de Oliveira Bettero, e o Exmo. Procurador-Chefe da União no Estado de Minas Gerais, Hilton de Castro Coelho; o MM. Juiz Coronel James Ferreira Santos, do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais; o Exmo. Procurador-Geral do Município, Marco Antônio de Resende Teixeira, representando o Exmo. Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda; a MM. Juíza Mariza de Mello Porto, representando o Exmo. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Exmo. Desembargador Kildare Carvalho; a Exma. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Júnia Soares Nader; o MM. Juiz João Bosco de Barcelos Coura, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - AMATRA3, e o Ilmo. Tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, representando o Exmo. Presidente da entidade, Luiz Cláudio Chaves.
O Exmo. Desembargador-Presidente Eduardo Augusto Lobato saudou os digníssimos membros da mesa e a todos os presentes e declarou aberta a sessão plenária solene em Comemoração aos 70 anos da Justiça do Trabalho e da Instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, convidando a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional cantado pelo coral do TRT/MG, "Acordos e Acordes", regido pela Maestrina Marisa Simões, e acompanhado ao piano pela Vice-Presidente Administrativo, Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
Em seguida, foi apresentado um vídeo institucional, produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TRT/MG, sobre os 70 anos da Justiça do Trabalho.
Dando sequência, registrou-se a seguinte mensagem do Exmo. Ministro Arnaldo Sussekind:
"Muito honrado com o convite para participar, nesse egrégio Tribunal da comemoração dos 70 anos da Justiça do Trabalho e da sua instalação em Minas Gerais, lamento informar que, por motivo de saúde, estou proibido de viajar de avião ou de longas viagens terrestres. Antecipo, neste ensejo, as minhas felicitações pela auspiciosa atuação nesse egrégio Tribunal, tal como é unanimemente reconhecido. Renovo a V. Excelência protestos da minha admiração. Arnaldo Sussekind".
Foram registradas, também, as seguintes presenças: os Ministros do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e José Roberto Freire Pimenta; o Exmo. Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Marco Antônio Rebello Romanelli; o ex-Presidente do TRT da 3ª Região, Exmo. Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, Manoel Mendes de Freitas; o MM. Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, José Eduardo de Rezende Chaves Júnior; o irmão e o cunhado do Exmo. ex-Vice-Presidente da República, José Alencar Gomes da Silva, os senhores Antônio Gomes da Silva e Ronaldo Dornellas de Assis Ribeiro; os Exmos. Prefeitos: Marcelo Marques, do Município de Aimorés; Danuza Bias Fortes, do Município de Barbacena; Marília Campos, do Município de Contagem; Henrique Luiz da Mota Scofield, do Município de Itambacuri e José Sacido Barcia Neto, do Município de São Lourenço; o Exmo. Vice-Prefeito Adalberto Dimas Andrade, do Município de Santos Dumont; o Ilmo. Coordenador de Negócios dos Correios em Minas Gerais, Alexandre Magno, representando o Ilmo. Diretor daquela entidade, Pedro Amengol; a llma. Diretora Jurídica da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, Maria Celeste Morais Guimarães, e o Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Contagem, Irineu Inácio da Silva.
Em prosseguimento, o Ministério das Comunicações, por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, lançou o Selo personalizado e o Carimbo comemorativo alusivos aos 70 anos da Justiça do Trabalho, retratando o desenvolvimento de um país e de um município. Em seguida, o Coordenador de Negócios dos Correios em Minas, senhor Alexandre Magno, fez a entrega ao Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato de uma réplica do Carimbo comemorativo, o qual será utilizado para a obliteração das correspondências postadas na Agência dos Correios do Barro Preto, no período de 06 de maio a 05 de junho do corrente, passando a fazer parte do acervo do Museu Postal dos Correios, constituindo peça de referência em pesquisas históricas, iconográficas e de registro desse acontecimento, levando a imagem do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região a todas as partes do mundo.
Após, foi exibido o vídeo do lançamento do Projeto Museográfico da Exposição Trabalho e Cidadania do Centro de Memória do TRT da 3ª Região.
Dando continuidade aos trabalhos, o Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato, Presidente da Corte e Grão-Conselheiro da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Desembargador Ari Rocha, convidou a Ministra Cármem Lúcia para receber, a pedido do Presidente do Excelso Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Desembargador Ari Rocha, no grau Grã-Cruz. O Exmo. Desembargador-Presidente também convidou os senhores Antônio Gomes da Silva e Ronaldo Dornellas de Assis Ribeiro, irmão e cunhado do ex-Vice-Presidente da República, José Alencar Gomes da Silva, para receberem, em homenagem póstuma ao ex-Vice-Presidente, a Medalha no grau Grã-Cruz. Finalizando, o Exmo. Desembargador-Presidente agraciou a MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, Diretora do Foro de Juiz de Fora e Conselheira da Escola Judicial, com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Desembargador Ari Rocha no grau Oficial.
Logo após, o Exmo. Desembargador-Presidente Eduardo Augusto Lobato, juntamente com a Exma. Desembargadora Vice-Presidente Administrativo Cleube de Freitas Pereira, procederam à entrega do Diploma "Entes Públicos que vão além do dever legal" aos municípios de Aimorés, Barbacena, Contagem, Itambacuri, Santos Dumont e São Lourenço, nas pessoas dos respectivos Prefeitos, Marcelo Marques, Danuza Bias Fortes, Marília Campos, Henrique Luiz da Mota Scofield, Adalberto Dimas Andrade e José Sacido Barcia Neto.
Prosseguindo, e após a interpretação do Hino da Justiça do Trabalho pelo coral do TRT-MG, "Acordos e Acordes", o Exmo. Desembargador-Presidente assim se pronunciou:
"Demais autoridades presentes, Senhores Desembargadores, Juízes e Servidores da casa, Senhoras e Senhores. O vídeo institucional que acabamos de ver nesta sessão solene dispensa para o momento maiores indagações a respeito da parte histórica da Justiça do Trabalho. Aqui o tempo seria pouco e não podemos cansar a platéia, não que isso não tenha relevância, pois conhecer a história de uma instituição é de extrema importância para bem compreender o seu significado e o seu papel perante a sociedade.
Nestes poucos minutos quero lembrá-los da importância do trabalho como fonte de produção de riqueza, pois desconheço outro meio para geração de bens, de modificação da natureza e de aprimoramento social.
Os exemplos no século XX de superação através do trabalho das catástrofes que atingiram nações, sejam por causas naturais ou ocasionadas pela sedução do poder que levou povos à guerra, são inúmeros. A Alemanha e o Japão foram reconstruídos através do trabalho, não obstante a devastação que sofreram na Segunda Grande Guerra.
É com o trabalho que o povo brasileiro tem superado, guardadas as devidas proporções, as adversidades que nos atingiram no século passado, como as revoluções, os planos econômicos e o despreparo de alguns governantes sem compromisso com as urnas. Estamos a caminho de nos tornar a sexta economia mundial, sem atrair capital estrangeiro para abertura de fábricas em busca de mão -de-obra barata, sem direitos mínimos como jornada de trabalho, repouso semanal remunerado, férias anuais, etc.
Em 1941 o Brasil passou a contar com uma Justiça Especializada, para fazer cumprir a Consolidação das Leis Trabalhistas. Uma Justiça que nasceu para dirimir conflitos individuais e coletivos entre empregados e empregadores, lidando com uma legislação que até hoje prioriza o trabalho com Carteira Anotada.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social, conhecida por todos como CTPS, ainda é o melhor instrumento para distribuição de renda, não só garantindo ao trabalhador o seu sustento e o da sua família, como possibilitando uma futura aposentadoria para descanso na velhice.
Nos primeiros tempos abriu as portas à estabilidade decenal, à propriedade do emprego, à definitiva inserção do trabalhador na empresa, quando o vínculo empregatício só poderia ser rompido por decisão judicial.
Foi nesse cenário que a Justiça do Trabalho nasceu, mas as questões trabalhistas têm se tornado mais complexas e têm nos exigido a cada dia maiores esforços e reflexões.
A importância do trabalho, como único meio de geração de riqueza, as infinitas questões que podem surgir nas relações trabalhistas, os conflitos que podem envolver as partes, as intervenções do legislador na tentativa de atender às pressões sociais, ora até mesmo com retrocessos, têm aumentado a importância da nossa Justiça Especializada.
Não discutiremos questões relativas à necessidade de modernização das leis trabalhistas, mas enfatizar e deixar claro que a nossa legislação, através da Justiça do Trabalho, tem cumprido o seu papel de proteção ao trabalhador. Essa proteção cada dia se torna mais necessária, em face da precarização que tem sofrido as relações de trabalho, sem garantias efetivas de fixação do trabalhador no emprego, em descompasso com países de economia mais avançada, onde só se dispensa por justo motivo.
O trabalho, como única fonte de produção de riqueza, como fator de manutenção de um mercado consumidor interno e passível de independência da má "performance" internacional, como ocorreu em passado recente, quando o Brasil superou uma das maiores crises financeiras que atingiu duramente as principais economias do mundo, precisa de uma atenção muito especial dos governantes.
O legislador tem procurado contornar essa situação, trazendo para o âmbito da competência da Justiça do Trabalho todas as questões envolvendo a prestação de serviço.
A Emenda Constitucional 45 veio confirmar esta assertiva, quando ampliou a nossa competência, reconhecendo a importância da Justiça do Trabalho para assegurar o crescimento econômico e social do país, através da conciliação ou do julgamento das controvérsias oriundas das relações de trabalho, sejam elas individuais ou coletivas, mas buscando harmonizar as duas forças motoras nem sempre de convivência pacífica, que são o capital e o trabalho.
A Justiça do trabalho tem cumprido com eficiência o seu elevado papel constitucional de preservação da paz social, garantindo uma melhor distribuição de renda, sem o que jamais teremos uma sociedade justa.
O compromisso da nossa Justiça, no meu sentir, e aqui falo com a autoridade dos meus mais de 30 anos de magistratura nesta especializada, deve ser o de garantir a paz social nas relações de trabalho, pois esta é a única fonte geradora de riqueza de qualquer país.
Finalmente, quero agradecer nesta comemoração dos 70 anos da Justiça do Trabalho aos Magistrados, Membros do Ministério Público, Advogados e Servidores, os de ontem e os de hoje, que contribuíram para o aprimoramento da nossa instituição, que neste período saiu de uma posição de órgão administrativo ligado ao Ministério do Trabalho para se tornar um dos ramos do Judiciário mais importante do Brasil.
Parabéns para a Justiça do Trabalho e muito obrigado a todos. Declaro encerrada esta Sessão Plenária comemorativa."
Findos os trabalhos às dezenove horas e trinta minutos, eu, Sandra Pimentel Mendes, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.

EDUARDO AUGUSTO LOBATO - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especialdo TRT da 3ª Região


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