Ata Órgão Especial n. 2, de 8 de abril de 2010

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Título: Ata Órgão Especial n. 2, de 8 de abril de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2010-06-18
Data de disponibilização: 2010-06-17
Fonte: 18/06/2010 DEJT/TRT3 17/06/2010, p. 96/101
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

Ata nº 02 (dois), da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 08 (oito) de abril de 2010, com início às 17 (dezessete) horas, tendo em vista a sessão do Pleno ocorrida anteriormente. Presidente: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
Vice-Presidente Judicial: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Vice-Pr esidente Administrativo: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Exmos. Desembargadores presentes: Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Heriberto de Castro, Anemar Pereira Amaral e César Pereira da Silva Machado Júnior.
Presente a Exma. Procuradora da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria do Carmo de Araújo.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador-Presidente declarou aberta a sessão, invocando a proteção de Deus.
Dando continuidade, o Exmo. Desembargador Presidente submeteu ao Órgão Especial a apreciação da Ata de número 01/10, da sessão realizada aos quatro dias do mês de fevereiro de 2010, que foi aprovada, à unanimidade de votos.
Após, foram apregoados os processos inseridos na pauta judiciária, observada a preferência regimental.
I. Processo TRT nº 00129-2010-000-03-00-1 MS - Relator: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais - Revisor: Exmo. Desembargador Heriberto de Castro - Impetrante: Daniela Chaves Machado - Advogado: Márcio Magela de Miranda - Impetrados: (1) - Desembargador Presidente da Comissão de Concurso Público do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - (2) Fundação Carlos Chagas - Litisconsortes: (1) Bárbara Gonçalves de Araújo Braga e outros - (2) União Federal - Advogados: (1) Júlia Gonçalves de Araújo Braga - (2) Edwane Fabrizio Pimenta de Barros - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho; por maioria, acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva para extinguir, quanto ao Presidente da Comissão de Concurso, o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, vencidos os Exmos. Desembargadores Emília Facchini, Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues e Anemar Pereira Amaral; ainda por maioria, não admitiu o presente mandamus, por inadequação da via processual eleita, e extinguiu o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC, tornando sem efeito a liminar concedida, vencidos os Exmos. Desembargadores Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Murilo de Morais, Heriberto de Castro e Anemar Pereira Amaral. Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. Designado Redator do acórdão o Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato, o primeiro a se manifestar sobre a tese vencedora. Deferida a juntada de voto vencido ao Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.
Determinada a juntada de cópia da presente certidão de julgamento aos autos do processo TRT nº 00129-2010-000-03-40-6 AgR.
Assistiu ao julgamento o Dr. Márcio Magela de Miranda (advogado da impetrante).
II. Processo TRT nº 00129-2010-000-03-40-6 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Manuel Cândido Rodrigues - Agravante: União Federal - Advogado: Edwane Fabrizio Pimenta de Barros - Agravada: Daniela Chaves Machado - Advogado: Márcio Magela de Miranda - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, declarou a perda do objeto do presente Agravo Regimental, face ao decidido no julgamento do Processo TRT nº 00129-2010-000-03-00-1 MS. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedido: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais. - Assistiu ao julgamento o Dr. Márcio Magela de Miranda (advogado da agravada).
III. Processo TRT nº 01616-2009-000-03-00-8 MS - Relator: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais - Revisor: Exmo. Desembargador Heriberto de Castro - Impetrante: Gabriela Hostalácio Marinho - Advogados: Daniel Loures Sá Leandro Vieira Leite - Impetrado: Desembargador Presidente da Comissão de Concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Litisconsorte: Rubens Murillo Marques - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, admitiu a ação; no mérito, sem divergência, denegou a segurança, condenando a impetrante em custas no importe R$10,64, valor mínimo previsto no art. 789 da CLT, isenta. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedido: Exmo. Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.
Finda a pauta judiciária, o Exmo. Desembargador-Presidente determinou o pregão dos processos inseridos na pauta administrativa.
IV. Processo TRT nº 01735-2009-000-03-00-0 RecAdm - Relatora: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias - Recorrente: Sônia Bussad Baraldi - Advogado: Giovanni José Pereira - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedido: Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. - Inscrito para sustentação oral: Dr. Giovanni José Pereira (pela recorrente).
V. Processo TRT nº 00013-2010-000-03-00-2 AgR - Relator: Exmo. Desembargador Heriberto de Castro - Agravante: Cláudio Atala Inácio - Advogado: Cláudio Atala Inácio - Agravado: Juíza Thais Macedo Martins Sarapu - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, admitiu o Agravo Regimental interposto, porque presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade; no mérito, sem
divergência, negou-lhe provimento. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato. - Impedido: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
VI. Processo TRT nº 00061-2010-000-03-00-0 RecAdm - Relator: Exmo. Desembargador Heriberto de Castro - Recorrente: Maria Elizete Dias Dantas - Advogado: Paulo Roberto Orlandini - Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, vencido o Exmo. Desembargador Antônio Álvares da Silva. - Na Presidência: Exma. Desembargadora Emília Facchini. Impedidos: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato e Exmo. Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.
VII. Processo TRT nº 01257-2009-000-03-00-9 ED - Relatora: Exma. Desembargadora Cleube de Freitas Pereira - Embargante: Marcus Venícius Ribeiro Leite - Advogado: Marcus Venícius Ribeiro Leite - Parte Contrária: Juiz da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração; no mérito, sem divergência, sanando a omissão existente no julgado, deu-lhes provimento para prestar esclarecimento sem, contudo, alterar o resultado do julgado. - Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
VIII. Processo TRT nº 01080-2009-000-03-00-0 ED - Relatora: Exma. Desembargadora Alice Monteiro de Barros - Embargantes: Adonias Pereira da Paz e outros - Advogado: Bruno Sérgio Torres de Moura - Parte Contraria: Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas (em
exercício) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração; no mérito, sem divergência, negou- lhes provimento. Na Presidência: Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato.
IX. Processo TRT nº 01692-2009-000-03-00-3 MA - Assunto: Aprovar a composição das Comissões do Concurso Público nº 01/2010 para Provimento de cargo de Juiz Substituto do TRT/3ª Região. - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, para que os Exmos. Desembargadores deste Regional se manifestem sobre o interesse em participarem da composição das Comissões, e para que sejam indicados, pela Diretoria da Secretaria de Saúde deste TRT, os nomes dos(as) assistentes sociais (titular e suplente) para representação junto à Comissão Multiprofissional.
X. Processo TRT nº 01756-2009-000-03-00-6 MA - Interessadas:Juíza Andréia Possebão Nogueira (3ª Região) Juíza Anaximandra Kátia Abreu Oliveira (15ª Região) - Assunto: Permuta (autorizar a permuta) - DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Eduardo Augusto Lobato, aprovou o pedido de permuta, formulado pelas MM. Juízas do Trabalho Substitutas, Dra. Andréia Possebão Nogueira, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e Dra. Anaximandra Kátia Abreu Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, passando esta a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa nº 53/2007.
XI. Processo TRT n° 00074-2010-000-03-00-0 MA - Assunto: Proposta de Resolução Administrativa que altera a RA 023/2010 que criou a Secretaria de Execuções e Precatórios - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, em face do pedido formulado pela Presidência.
XII. Processo TRT nº 00465-2010-000-03-00-4 MA - Assunto: Reestruturação de funções comissionadas (Proposição TRT/DSCA/001/2010) - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, retirou o processo de pauta, em face do pedido formulado pela Presidência.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
XIII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para, no período de 18 de fevereiro de 2010 e até ulterior deliberação, atuar como auxiliar junto à Presidência deste Tribunal.
XIV. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Paulo Roberto Sifuentes Costa nas Eg. 8ª Turma e SDC, no dia 10 de fevereiro de 2010, em função de participação do mesmo na 1ª reunião do COLEPRECOR, em Brasília, ocasião em que tomará posse como conselheiro, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00004/2010 no dia 10 de fevereiro de 2010.
XV. REFERENDOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Paulo Roberto Sifuentes Costa nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: no dia 19 de março de 2010, em função de férias, tendo em vista o teor do expediente SUP n. 3.029/10; e de 20 de março a 27 de março de 2010 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00004/2010, a partir de 19.03.2010.
XVI. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 05 de abril a 30 de junho de 2010, em função de seu afastamento, tendo em vista o que consta no OF/TRT/EJ/054/2010(SUP n. 5045/10), e nos termos art. 207 do Regimento Interno; e de 01 de julho a 08 de julho de 2010, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
XVII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Vítor Salino de Moura Eça, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, de 17 de março a 18 de março de 2010, em função de sua participação na 4ª Reunião do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho, em Brasília/DF, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00216/2010 do dia 17 de março a 18 de março de 2010.
XVIII. REFERENDOU a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Jorge Berg de Mendonça nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de abril a 30 de abril de 2010, em função de licença para tratamento de saúde em pessoa da família; e de 01 de maio a 08 de maio de 2010, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00223/2010, a partir de 02.04.2010.
XIX. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Titular da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Márcio Flávio Salem Vidigal nas Eg. 10ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 28.03 a 04.04.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 05.04 a 04.06.2010, em função de férias regimentais; e de 05.06 a 12.06.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XX. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Marcus Moura Ferreira nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 02.05 a 09.05.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 10.05 a 09.06.2010, em função de férias regimentais; e de 10.06 a 17.06.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XXI. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho José Murilo de Morais nas Eg. 5ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 11.04 a 18.04.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 19.04 a 19.05.2010, em função de férias regimentais; e de 20.05 a 27.05.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno; de 15.08 a 22.08.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 23.08 a 22.09.2010, em função de férias regimentais; e de 23.09 a 30.09.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XXII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Marcelo Furtado Vidal, Titular da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Heriberto de Castro nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 21.02 a 28.02.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 01.03 a 31.03.2010, em função de férias regimentais; e de 01.04 a 08.04.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XXIII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, Titular da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para continuar a substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Maria Laura Franco Lima de Faria nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 15.02 a 26.02.2010, em função de prorrogação de férias regimentais; de 27.02 a 06.03.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a vinculação anterior, objeto da PSGP nº 037/2010, a partir de 15.02.2010.
XXIV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, Titular da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Deoclecia Amorelli Dias nas Eg. 10ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 04.04 a 11.04.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 12.04 a 12.05.2010, em função de férias regimentais; e de 13.05 a 20.05.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XXV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Titular da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 9ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 28.03 a 04.04.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 05.04 a 05.05.2010, em função de férias regimentais; e de 06.05 a 13.05.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XXVI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Titular da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 22.02 a 04.04.2010, com base no parágrafo único do art. 31 do Regimento Interno; de 05.04 a 12.04.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno, sem prejuízo da distribuição das matérias judiciais e administrativas do Pleno e do Órgão Especial.
XXVII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Titular da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 05.04 a 31.05.2010, com base no parágrafo único do art. 31 do Regimento Interno; e de 01.06 a 08.06.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno, sem prejuízo da distribuição das matérias judiciais e administrativas do Pleno e do Órgão Especial.
XXVIII. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Vítor Salino de Moura Eça, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Betim, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra nas Eg. 3ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 04 a 11.04.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 12.04 a 09.06.2010, em função de férias regimentais; e de 10 a 17.06.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XXIX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 25.04 a 02.05.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 03.05 a 02.06.2010, em função de férias regimentais: e de 03.06 a 10.06.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XXX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Marcelo Furtado Vidal, Titular da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho José Miguel de Campos nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 18.04 a 25.04.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 26.04 a 26.05.2010, em função de férias regimentais; de 27.05 a 28.05.2010, em face de folga compensatória; e de 29.05 a 05.06.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito o item XVII da Resolução Administrativa nº 164/2009, que autorizou a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires para substituir o ilustre Desembargador.
XXXI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Vítor Salino de Moura Eça, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Betim, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Júlio Bernardo do Carmo nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 06.06 a 13.06.2010, com base no art. 66, § 2º do Regimento Interno; de 14.06 a 12.08.2010, em função de férias regimentais; e de 13.08 a 20.08.2010, em virtude do que consta no art. 69, § 1º do Regimento Interno.
XXXII. REFERENDOU a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete/MG, no dia 11 de junho de 2010, tendo em vista o feriado municipal em comemoração à Consagração ao Coração de Jesus, consoante Lei n. 5.156, de 22.12.09.
XXXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 1/2010-A) queconcedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Rogério Salem Guaracy, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 2/2010-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Christina Martins Carneiro Araújo, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXXV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 3/2010-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria de Cássia Reis Prado, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 05/2010-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Vera Maria Resende Valim, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe "C", Padrão 15.
XXXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 07/2010-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Aparecida Botelho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XXXVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 06/2010-A) que concedeu aposentadoria compulsória, a partir de 20/02/2010, ao servidor Lúcio Alves da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, especialidade Telecomunicações e Eletricidade, Classe "C", Padrão 15.
XXXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 08/2010-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Faride Melin Aburjeli, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 15.
XL. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 09/2010-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Antônio Cardoso Filho, Analista Judiciário, Área Judiciária,
Classe "C", Padrão 15.
XLI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 11/2010-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Sueli Guimarães Soares Silveira, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XLII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 4/2010-A) que concedeu aposentadoria voluntária, à servidora Tereza Christina Oleto Viana Cerqueira, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe "C", Padrão 15.
XLIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 12/2010-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Sandra Maria Neves Ribeiro Lobo, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe "C", Padrão 15.
XLIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 13/2010-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Edna Aparecida Gomes Sacramento, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15.
XLV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 14/2010-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Rita Lúcia de Oliveira, Analista Judiciário, Área Judiciária,
Classe "C", Padrão 15.
XLVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato nº 15/2010-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor José Antônio da Paixão, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 15.
XLVII. REFERENDOU a indicação da servidora Marilda de Castro Reis para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, código CJ-03.
XLVIII. REFERENDOU a indicação do servidor João Sampaio Pereira para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, código CJ-03, em face da exoneração, a pedido, de Vânia Henriques Fernandes.
REGISTROS
O Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle propôs um voto de congratulação com a servidora Tereza Christina Oleto Viana Cerqueira, que ora se aposenta, agradecendo, em seu nome e em nome de todos os pares, os relevantes serviços prestados a este Regional, principalmente como Assessora em seu Gabinete.
O Exmo. Desembargador-Presidente também se manifestou, agradecendo ao aposentando Rogério Salem Guaracy pelos valiosos serviços dedicados a esta Instituição, como Diretor de Secretaria.
A Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria propôs um voto de congratulação com o Ministério Público do Trabalho, pela criação do Espaço de Cultura e Memória do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, tendo o Exmo. Desembargador-Presidente determinado a expedição de ofícios à Procuradoria Regional do Trabalho e à Procuradoria Geral.
O Exmo. Desembargador-Presidente comunicou aos eminentes pares que interpôs Procedimento de Controle Administrativo, com pedido de liminar, no Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos autos da Matéria Administrativa 00111-2010-000-03-00-0, tendo o Exmo. Conselheiro Relator José Antônio Parente da Silva deferido a liminar, para determinar a suspensão da Resolução Administrativa nº TRT3 008/2010 que concedeu licença à Juíza do Trabalho Substituta Solange Barbosa de Castro Coura, para fins de frequência ao curso de Mestrado em Direito Privado oferecido pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. O Exmo. Desembargador-Presidente informou que encaminhará aos membros do Órgão Especial cópia do Procedimento de Controle Administrativo nº CSJT 7101-20.2010.5.00.0000, da decisão liminar, das informações prestadas no Procedimento de Controle Administrativo nº 0000957-79.2010.2.00.0000, interposto pelo MM. Juiz Agnaldo Amado Filho perante o Conselho Nacional de Justiça, e da decisão nele proferida pela Exma. Conselheira Morgana de Almeida Richa.
Por fim, o Exmo. Desembargador-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 19 (dezenove) horas e 30 (trinta) minutos.
Sala de Sessões, 08 de abril de 2010.

EDUARDO AUGUSTO LOBATO - Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RICARDO OLIVEIRA MARQUES - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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